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VIOLÊNCIA

O RIO SOB INTERVENÇÃO

Em meio à escalada da violência no Rio de Janeiro, Temer transfere o comando da segurança pública no estado para as Forças Armadas, em decisão inédita e polêmica

A cena passou a ser uma rotina no Rio de Janeiro. Enfrentamentos entre policiais e membros do crime organizado provocavam desespero na população e obrigavam autoridades a fechar vias importantes da capital fluminense, como a Linha Amarela. Em 2017, a Região Metropolitana do Rio registrou 5,8 mil tiroteios, com um saldo trágico de mais de 780 mortos. Só no primeiro mês de 2018 foram 640 tiroteios, o que dá uma média de 20 trocas de tiro por dia. Essas situações colocam a população como alvo fácil de balas perdidas e comprometem o dia a dia dos moradores - nas favelas, a cada tiroteio, milhares de crianças deixam de ir à escola, e os serviços públicos, como coleta de lixo e entrega de correspondência, são suspeitos.

Foi em meio a essa crescente sensação de medo e insegurança que o governo federal resolveu tomar uma atitude extrema, polêmica e inédita. Em 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer assinou um decreto em que autoriza uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Trata-se de uma medida excepcional, mas prevista na Constituição de 1988, que rompe com a autonomia do estado se autogovernar.

Na prática, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, deixa de ser responsável pelos atos na segurança do estado. Essa atribuição agora é transferida ao interventor nomeado por Temer, o líder do Comando Militar do Leste, general Walter Braga Netto. Ele passa a ter poder para administrar e reestruturar qualquer órgão da segurança pública do estado incluindo as polícias civil e militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário. É como se o interventor fosse um governador para agir exclusivamente na segurança pública, substituindo uma autoridade civil por uma militar neste setor.

Por meio de uma medida provisória, Temer ainda criou o Ministério da Segurança Pública, que terá o objetivo de "coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos", segundo o governo. A pasta será comandada por Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa.

Temer justificou o conjunto de ações devido ao avanço do crime organizado, que "quase tomou conta do Rio de Janeiro". Mas, entre os analistas políticos, prevalece a impressão de que se tratou de uma jogada política com o objetivo de elevar a popularidade do presidente em um ano de eleições - ainda que não esteja claro se Temer irá tentar a reeleição. Até mesmo o Conselho Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, emitiu uma nota contrária à intervenção, vista como uma "ameaça à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos".

É a primeira vez que um presidente da República autoriza uma intervenção federal em um estado da União desde a redemocratização do Brasil, em 1985. A intervenção está prevista para durar até 31 de dezembro de 2018. Até as primeiras semanas após o anúncio do decreto, o governo ainda não havia divulgado um plano de metas e nem estava clara de que forma as Forças Armadas agiriam para conter a violência no Rio.

A AÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Apesar de a intervenção ser inédita, esta não é a primeira vez que os militares são chamados para auxiliar a polícia em ações de segurança pública. Só nos últimos dez anos o Exército já havia sido acionado 12 vezes para garantir a segurança no Rio. Na mais recente, em julho de 2017, já no atual contexto de recrudescimento da violência na cidade, Temer sancionou um decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO), no qual dez mil militares e agentes das Forças Armadas foram convocados para fortalecer o combate ao crime organizado.

De modo geral, a função do Exército nessas situações tem sido a de fazer cercos em operações contra traficantes nas favelas e manter uma presença ostensiva nas comunidades mais aglomeradas pela ação do crime organizado, ajudando a polícia a prender suspeitos. Também pode realizar controles em vias de acesso ao Rio para tentar interceptar drogas e armas ou impedir a circulação dos criminosos. Ainda são previstas ações de inteligência, com o intuito de alcançar a cadeia de comando do crime organizado e reduzir a sua capacidade operacional.

Entre os críticos do uso da força militar em ações urbanas prevalece a ideia de que o Exército não está preparado para essa função, uma vez que os oficiais são treinados para a defesa externa do país - sua estratégia, portanto, seria voltada para o combate ao inimigo. O Exército não estaria apto para agir na segurança pública, em missões de policiamento e investigações. As tentativas anteriores malsucedidas seriam um atestado do fracasso dessas ações. Os analistas contrários à intervenção acrescentam, ainda, que as operações militares em favelas têm forte apelo midiático, que pode aumentar a sensação de segurança em um primeiro momento, mas que são necessárias ações mais estruturais para reverter a situação no longo prazo.

Para membros do governo e das Forças Armadas que defendem a intervenção, o Exército tem plenas condições de agir na segurança pública. A experiência dos oficiais brasileiros no comando da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), entre 2004 e 2017, seria útil na atual estratégia de ação. Outra justificativa para intervenção é que, ao contrário das operações anteriores, as Forças Armadas ganharam autonomia para reestruturar a segurança pública do Rio. Isso irá permitir ao interventor fazer contratações e demissões na cúpula do setor, com o intuito de melhorar a coordenação das polícias e afastar agentes corruptos.

A exemplo do que acontece em outros setores da sociedade, a corrupção é um dos principais problemas na segurança pública no Rio. Com o aumento do poder do crime organizado, os traficantes estabeleceram uma relação na qual eles pagam propinas a policiais em troca de proteção e de informações privilegiadas sobre operações nas áreas de controle do tráfico. Ao perder o comando da situação, o governo estadual não estaria apto a romper essa estrutura viciada, cabendo a um agente externo, no caso as Forças Armadas, a autoridade para fazer as modificações necessárias em todos os escalões da polícia. No entanto, não se trata de uma tarefa simples, e pode esbarrar na resistência corporativa da polícia. Além disso, nada garante que os soldados não sejam expostos ao mesmo padrão de corrupção que os policiais.

DEPUTADOS QUEREM AFROUXAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O decreto que autoriza a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro reconduziu o tema da violência na agenda política. Congressistas que formam a Frente Parlamentar da Segurança Pública, também conhecida como Bancada da Bala, agora querem flexibilizar o Estatuto do Desarmamento para facilitar o acesso da população às armas de fogo.

O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal criada com o objetivo de restringir o comércio e o porte de armas. Podem ter arma de fogo determinadas categorias profissionais (fundamentalmente policiais, agentes penitenciários e agentes das Forças Armadas) e cidadãos comuns que comprovem necessidade de porte, mediante a apresentação de atestados de capacidade psicológica, bons antecedentes criminais e habilidades para lidar com o armamento. 

Ao longo dos 14 anos de vigência, o Estatuto sofreu diversas modificações, no geral, abradando as exigências. O projeto de lei que atualmente corre na Câmara e no Senado propõe alterações que incluem a redução da idade mínima para o porte da arma (de 25 para 21 anos) e a concessão da licença para qualquer cidadão que preencha alguns requisitos básicos, como ter emprego, residência fixa e certificado da capacidade técnica.

LIMITES E ABUSOS

O decreto que autoriza a intervenção suscitou muitas dúvidas quanto à sua natureza. Trata-se de uma intervenção militar? No entendimento de alguns juristas, o fato de o decreto estipular que o interventor deve ser um militar pode dar razão a esta interpretação: um autoridade civil, no caso o governador do Rio, foi substituída por um general, ainda que com atuação restrita à segurança pública. Já no parecer de outros analistas, trata-se de uma intervenção federal: não se pode falar em intervenção militar porque o interventor responde a um governo civil - o general Braga Netto está submetido à autoridade do presidente da República.

Mas, independentemente dessa questão, o fato é que o Rio de Janeiro terá de conviver com a presença ostensiva das Forças Armadas até o final do ano, o que gera receios de possíveis arbitrariedades. Teme-se o risco de o Exército passar por cima dos direitos constitucionais dos cidadãos e das liberdades individuais em nome da segurança e da ordem.

Logo na primeira semana de vigência da intervenção, os moradores das comunidades da Vila Kennedy, Coreia e Vila Aliança, na zona oeste, foram surpreendidos por uma operação de fichamento de moradores, em abordagem na qual os militares utilizavam os próprios celulares para tirar foto dos moradores e de seus documentos de identidade. Para o Comando Militar do Leste, tratou-se de um procedimento legal que é adotado regularmente para cruzar o cadastro de moradores com o banco de dados da Secretaria de Segurança. Já para a Defensoria Pública do Rio, no entanto, o fichamento constitui um constrangimento ilegal que o cidadão não é obrigado a aceitar. A Ordem dos Advogados do Brasil-RJ afirmou que a prática infringe as garantias constitucionais.

Outro episódio que levantou questionamentos legais foi a tentativa por parte do governo de obter autorização judicial para realizar mandados coletivos de busca e apreensão. Essa medida permitiria aos militares delimitar ruas e bairros inteiros para vasculhar residências sem a autorização dos proprietários, mesmo em casas onde não haja suspeitos. O objetivo principal é tentar surpreender criminosos que estivessem escondidos.

No entanto, os mandados coletivos não estão previstos no Código de Processo Penal, e a Constituição garante que "a casa é asilo inviolável do indivíduo". Pela lei, os mandados devem sempre especificar os endereços e individualizar os suspeitos. Entre o meio jurídico, há o entendimento de que a medida viola os direitos dos moradores das comunidades carentes e estigmatiza a população mais pobre. A tentativa do governo de obter os mandados coletivos levou o Ministério Público Federal a emitir uma nota em tom crítico à intervenção, alertando para os riscos à "ordem constitucional". Diante da pressão, o governo decidiu reavaliar a questão dos mandados.

Ainda sobram dúvidas sobre os limites da atuação das Forças Armadas. Pela legislação brasileira, há uma série de restrições em relação à força que o Exército pode empregar nesse tipo de ação. Os militares só podem alvejar suspeitos em caso de legítima defesa e o disparo deve ser precedido de um tipo de ação. Os militares só podem alvejar suspeitos em caso de legítima defesa e o disparo deve ser precedido de um tiro de advertência. Se o suspeito não se render e for necessário atirar contra ele, o militar deve mirar as pernas, para tirá-lo de ação e evitar sua morte.

Em nome da eficiência da intervenção, muitos oficiais, incluindo o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, defendem uma flexibilização das normas de enfrentamento para que os militares tenham alguma segurança jurídica e possam atirar em suspeitos armados sem correr o risco de serem processados por homicídio. As declarações provocaram uma reação de grupos de defesa dos direitos humanos, para que uma modificação dessas normas elevaria o risco de mortes de civis inocentes e aumentaria a possibilidade de abusos e execuções sumárias.

Ainda que os militares acabem matando alguém nessas operações, um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2017 estabeleceu que esses casos saem da alçada da Justiça Comum e vão para a Justiça Militar. Essa decisão também controversa, uma vez que um eventual abuso das tropas será investigado e julgado pelos militares - o que pode fazer prevalecer o corporativismo militar na defesa de seus pares. Ainda assim, Villas Bôas declarou querer garantias de que não se crie "uma nova Comissão da Verdade", em referência às investigações entre 2011 e 2014 para apurar as violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

O FRACASSO DAS UPPs

A intervenção na segurança pública do Rio é mais uma tentativa de conter a escalada da violência na cidade. Ela sucede o fracasso das políticas das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs. Criadas em 2008, as 38 unidades de policiamento instaladas em mais de 20 favelas tinham como objetivo restaurar a paz nas comunidades mais violentas, com o policiamento constante, numa relação de proximidade e confiança com a população. Nos dois primeiros anos, o governo estadual divulgou grandes exemplos de sucesso, que permitiram tornar algumas das favelas ponto turístico na Cidade Maravilhosa. Mas, passada uma década, a política das UPPs se mostra, no mínimo, ineficaz. Tanto é que a maioria dos tiroteios no Rio ocorrem em comunidades que contam com UPPs.

Diversas razões são apontadas para o fracasso das UPPs. A primeira é a corrupção entre os próprios policiais, acusados de formar milícias - grupos paramilitares, formado por policiais e civis armados, que extorquem os moradores em troca de proteção. Na ausência das instituições oficiais de segurança, a população se vê coagida e forçada a pagar por sua segurança. As forças pacificadoras também são acusadas de abusar da autoridade, em abordagens violentas, que minaram a confiança da população.

Para agravar a situação, em meados de 2017, o governo decidiu deslocar 3 mil dos 9,5 mil homens das UPPs para áreas de alta criminalidade da Região Metropolitana, com as vias de circulação de turistas. Com a medida, 12 das 38 UPPs foram praticamente desmontadas. Dentre as que restaram, algumas têm hoje a capacidade de cobrir apenas 30% do território dominado pelo tráfico.

Por fim, criou-se uma expectativa exagerada em relação às UPPs. Especialistas em segurança apontam que sua implementação deveria ter vindo acompanhada de investimentos em tecnologias de inteligência para reverter a política de enfrentamento da polícia e em políticas sociais, criando perspectivas para o jovem que vive nas comunidades.

O desmonte das UPPs tem a ver também com a crise financeira que o estado fluminense atravessa. Entre 2016 e 2017, uma sequência de escândalos de corrupção levou à prisão dos ex-governadores Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Mateus. O desvio de verbas e o mau uso das receitas (principalmente daquelas oriundas da exploração do petróleo do pré-sal) escancararam a realidade das contas públicas estaduais. A situação calamitosa deixa centenas de milhares de servidores públicos sem salário, compromete o funcionamento de universidade e serviços de saúde e desfalca as forças policiais. Segundo estudos, o Rio precisaria aumentar seu contingente da PM em 3 mil homens. Além disso, os batalhões sofrem com equipamentos obsoletos, viaturas encostadas e armamentos em más condições. Diante dessa situação caótica na administração pública, as organizações criminosas percebem a falta de comando na segurança do Rio e aproveitam para avançar sobre territórios que já haviam sido perdidos.

NARCOTRÁFICO E VIOLÊNCIA

A escalada da violência no Brasil e no Rio de Janeiro está intrinsecamente ligado ao avanço do narcotráfico, que afeta a segurança pública por meio de várias frentes:

• O tráfico é a fonte de recursos para a corrupção de policiais, políticos e juízes, estendendo o crime organizado para espaços desocupados pelas instituições que deveriam proteger a sociedade.
• O tráfico promove as guerras territoriais entre facções que aumentam em muito os índices de letalidade em várias regiões do país, como no Rio de Janeiro.
• A prisão de pessoas envolvidas com o narcotráfico superlota as prisões e é combustível para revoltas e aliciamento de outros detentos para o crime organizado.

A atual política de combate às drogas é focada na repressão, com a prisão de usuários e traficantes. Propostas para descriminalizar e legalizar o uso de entorpecentes, como a maconha, são defendidas por alguns especialistas como forma de manter a comercialização da droga sob controle do Estado, enfraquecendo o tráfico. Esse proposta enfrenta resistência de parte da sociedade e dos políticos, para quem a legalização levaria o consumo da droga.

VIOLÊNCIA NO BRASIL

O Rio de Janeiro é apenas um retrato da dramática situação de insegurança vivida no Brasil. Em 2016, mais de 61 mil pessoas foram assassinadas no país. É o maior índice já registrado na história, o que coloca o país entre os mais violentos do mundo. São 29,7 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes.

A violência brasileira não afeta a todos na mesma intensidade. Homens, jovens, negros e moradores das regiões metropolitanas das maiores capitais constituem a fatia mais vulnerável da população. Segundo o mais recente Atlas da Violência, com dados de 2015, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os homens com idade entre 15 e 29 anos respondem por 48% do total de óbitos.

E, a cada 100 vítimas de homicídio, 71 são negras. Independentemente da idade, do nível de escolaridade e do endereço de residência, um cidadão negro tem cerca de 24% mais de chance de ser assassinado do que qualquer outro, de outra cor ou raça. E o quadro vem se agravando. Entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios dos negros cresceu 18% enquanto para os não negros caiu em 12%.

A distribuição geográfica da criminalidade tem se alterado. Até o final dos 1990, os estados do Sudeste registravam as maiores taxas de homicídio. Hoje, estados como Rio de Janeiro e São Paulo apresentam, ainda, elevados números absolutos de mortes violentas. Mas, em termos de taxa por 100 mil habitantes, das dez unidades mais violentas do país, quatro estão na Região Nordeste e duas, na Norte. Além da alteração nos indicadores de mortes por estado, desde o ano 2000 verifica-se também que a violência vem migrando das regiões metropolitanas para capitais menores, e destas para cidades do interior (veja no gráfico acima).

CAUSAS ESTRUTURAIS

O combate efetivo da criminalidade no Brasil depende de ações abrangentes. Isso porque o aumento da violência no país não está restrito a fatores conjunturais (ou seja, próprios de nosso tempo), como as políticas de segurança pública. Há também que se levar em consideração uma série de fatores estruturais - condições sociais e históricas, que estimulam as desigualdades. De modo geral, esses fatores estruturais estão relacionadas às menores chances de ascensão econômica e social por parte da população. Alguns deles são:

INCHAÇO DAS PERIFERIAS A industrialização do país e o consequente crescimento na taxa de urbanização deslocou em pouco tempo um contingente imenso que vivia nas áreas rurais para as periferias das grandes cidades - áreas carentes de infraestrutura, como saneamento básico, e de serviços públicos na área de educação, saúde e lazer. Com poucas perspectivas de ascensão, jovens das periferias estão particularmente vulneráveis ao aliciamento por quadrilhas criminosas.

DESIGUALDADE SOCIAL Os estímulos ao consumo de bens e serviços (de tênis de grife a celulares e outros produtos eletrônicos, por exemplo), associados ao baixo poder aquisitivo e a dificuldade de acesso aos estudos e, por consequência, de ascender profissionalmente, constitui um convite para assaltos, roubos, furtos e tráfico de drogas.

JUVENTUDE EM RISCO SOCIAL Situações como deixar a casa antes dos 15 anos de idade, não ir à escola ou ter um lar desestruturado sem pai ou mãe contribuem para o jovem entrar no mundo do crime. A tese é corroborada pelo Ministério Público de São Paulo: segundo a entidade, dois em cada três jovens infratores da Fundação Casa vieram de lares sem o pai, e grande parcela deles não tem qualquer contato com o pai.

VIOLÊNCIA POLICIAL

A intervenção no  Rio de Janeiro pouco altera a atual política de combate ao crime, baseada mais na repressão violenta do que nas ações preventivas, de inteligência policial, ou de ações socioeducativas. Essa lógica do enfrentamento torna a polícia brasileira uma das mais letais do mundo. Segundo o 11º Anuário de Segurança Pública, em 2016, 4.222 pessoas foram mortas em ações das polícias Civil e Militar em todo o país, um aumento 25,8% em relação ao ano anterior.

De modo geral, o assassinato de civis por policiais aparecem nos boletins de ocorrência como "auto de resistência" ou "homicídio decorrente de intervenção policial", o que, em tese, caracterizaria mortes lícitas no entender da Justiça, decorrentes de confrontos. Ou seja, parte-se do pressuposto que o policial agiu em legítima defesa. Mas isso nem sempre condiz com a realidade, já que a coleta dos dados é feita sem o rigor e a transparência necessárias. Em muitos casos, essas situações acabam camuflando mortes de civis inocentes.

Especialistas apontam que a separação das funções das polícias Civil e Militar, adotada durante a ditadura militar (1964-1985) e mantida pela Constituição de 1988, é uma das causas da violência policial. A Polícia Militar ficou responsável pela preservação da ordem pública e passou a fazer todo o policiamento das ruas, enquanto o trabalho da Polícia Civil ficou restrito à investigação e apuração de crimes, exceto os crimes militares. Além disso, como resquício da ditadura, foi mantida pela Polícia Militar uma postura repressora e abusiva de ataque ao "inimigo", reproduzida até hoje na sua atuação e na formação e treinamento dos jovens policiais.

Outro fator que eleva a letalidade da polícia é que o trabalho do agente não é valorizado. Os baixos salários, a falta de treinamento e equipamentos adequados, serviços de inteligência precários e o despreparo psicológico da polícia para lidar com situações de extrema tensão acabam potencializando os erros e as consequentes mortes nas ações policiais.

Como consequência, além de matar muito, a polícia também acaba sendo vítima. Em 2016, 453 policiais foram mortos - 23% a mais em relação ao ano anterior. Desses, 325 foram assassinados fora do serviço, em situações em que os agentes são assaltados ou vítimas de atentados. Essa guerra deflagrada entre polícia e bandido expõe as falhas de uma política de segurança que parece ser incapaz de reverter a escalada dos homicídios no Brasil.

SAIU NA IMPRENSA

BRASIL TEM MAIOR NÚMERO DE MORTES VIOLENTAS NO MUNDO, APONTA ESTUDO

O Brasil teve, no ano passado, o maior número de mortes violentas do mundo. Foram 70,2 mil mortos, o que equivale a mais de 12% do total de registros em todo o planeta. O alerta faz parte de um novo informe publicado nesta quinta-feira, 7, pela entidade Small Arms Survey, considerada como referência mundial para a questão de violência armada. Em termos absolutos, a entidade aponta que a situação no Brasil supera a violência na Índia, Síria, Nigéria e Venezuela.

Segundo Gergely Hideg, autor do estudo, o número inclui as estáticas oficiais de homicídio - registrados pelos países - mas também as mortes em intervenções legais. 'O número é superior ao que as autoridades afirmam', disse o pesquisador, cuja instituição é financiada pelo governo da Suíça e tem seus dados usados como base em programas da ONU. (...)

Estadão Conteúdo, 7/12/2017

RESUMO

VIOLÊNCIA

VIOLÊNCIA NO BRASIL Em 2016, mais de 61 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, o maior índice já registrado na história. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 29,7. Homens, jovens, negros e moradores das regiões metropolitanas das capitais constituem a fatia mais vulnerável da população. O número de homicídios vem crescendo em cidades médias e pequenas.

VIOLÊNCIA NO RIO: Em 2017, 6,7 mil pessoas foram vítimas de homicídios no estado. Com a decadência das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) e a crise financeira no estado, que afeta investimentos em segurança, o crime organizado voltou a avançar sobre territórios que já tinham perdido.

INTERVENÇÃO: A escalada da violência no Rio de Janeiro levou o presidente Michel Temer a autorizar uma intervenção na segurança pública no estado. Foi nomeado um interventor, o general Walter Braga Netto, que passa a ter poder para administrar e reestruturar a segurança pública do estado. Com a medida, o governo espera que as Forças Armadas auxiliem a polícia no combate ao crime organizado e melhorem a eficiência da segurança pública. No entanto, grupos de defesa dos direitos humanos temem que os militares infrinjam as garantias constitucionais dos cidadãos.

CAUSAS DA VIOLÊNCIA: A violência do país é motivada por algumas causas estruturais, como o inchaço das periferias e a favelização, a desigualdade social e a desestruturação familiar. O tráfico de drogas, por sua vez, alimenta o crime organizado e gera recursos para compras de armas e corrupção de agentes do Estado.

VIOLÊNCIA POLICIAL: A política de segurança baseada na repressão e na lógica do enfrentamento torna a polícia brasileira uma das mais letais do mundo. Em 2016, 4.222 pessoas foram mortas pela polícia, índice que evidencia o uso abusivo da força letal como resposta pública ao crime. O despreparo e a falta de estrutura também provoca o assassinato de muitos policiais, a maioria em ações fora do serviço.

ATUALIDADES: VESTIBULAR E ENEM foi retirado do livre GE - GUIA DO ESTUDANTE: ATUALIDADES: VESTIBULAR+ENEM - 1º semestre de 2018, págs. 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127.