
NACIONAL "JUSTIÇA INCLUI TRABALHO INFANTIL EM CÁLCULO DA APOSENTADORIA" "Decisão do TRF-4, de Porto Alegre, vale para todo país e provoca polêmica entre especialistas" Por: William Castanho Anais Fernandes " SÃO PAULO O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho na infância. A decisão levanta polêmica entre especialistas em razão do ativismo judicial e da legitimação da exploração de crianças. A medida vale para todo o país. Na prática, os desembargadores proibiram, em julgamento no dia 9 de abril, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de fixar idade mínima para contagem dos anos de serviço e contribuição. O INSS foi notificado na quarta-feira (18) e ainda cabe recurso. A relatora do acordão, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, afirma que regras editadas para proteger crianças 'não podem prejudicá-las naqueles casos em que,...