NACIONAL

"PIAUÍ QUER SER O 1º ESTADO A PLANTAR MACONHA PARA PRODUZIR CANABIDIOL"

"Importação da substância é permitida, mas cultivo da planta, mesmo que para fim medicinal, não"

Por: Yana Sena

"TERESINA O governo do Piauí vai pedir autorização da Polícia Federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ligada ao Ministério da Saúde, para ser o primeiro estado a plantar maconha a fim de produzir o canabidiol, um dos derivados da planta usado para fins medicinais e que não gera efeitos psicoativos.

Desde 2014, a Anvisa tem autorizado, caso a caso, a importação de canabidiol, principalmente nos EUA, com laudo e receita médica, em geral para crianças com epilepsia e crises convulsivas graves. Os custos são altos - em alguns casos, o tratamento mensal pode custar mais de R$ 3 mil, dependendo da dosagem.

A UFPI (Universidade Federal do Piauí), envolvida no projeto, fez uma consulta à Anvisa sobre a produção de canabidiol no Brasil. Segundo o governo do estado, a Anvisa respondeu que era necessário criar um protocolo de pesquisa e utilização do medicamento, o que deve ser concluído até agosto. A partir do protocolo é que o estado vai oficializar o pedido à Anvisa.

A Anvisa afirma que até o momento não recebeu oficialmente do Piauí ou de outra entidade o pedido para realizar a pesquisa, mas que UFPI já entrou em contato para tirar dúvidas técnicas.

O órgão, porém, informou que a atividade de cultivo não pode ser autorizada no momento, porque carece de regulamentação, e que o assunto está em discussão.

Desde 2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade de autorização do plantio da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, mediante fiscalização, mas a falta de regulamentação sobre o tema acaba impedindo o processo.

Há algumas exceções pontuais. Em dezembro de 2016, a Justiça autorizou ao menos três famílias a plantar em casa uma variedade da maconha com maior concentração de canabidiol para tratamento de crianças com doenças raras.

'Como é que posso ter um medicamento que pode ser utilizado dentro do Brasil para o tratamento de saúde produzido aqui? Acho que é uma hipocrisia que tem que ser quebrada', disse à Folha o governador Wellington Dias (PT).

O preço do medicamento, diz ele, cairia em até 20 vezes se feito nacionalmente.

Danielle Dias, 19, filha do governador, tem lesão cerebral congênita que provoca convulsões. O canabidiol, importado pela família há três anos, atenua esses episódios. O projeto encampado pelo Piauí de produzir o primeiro canabidiol brasileiro ganhou forma nesse momento.

O projeto prévio elaborado no Piauí deixava o plantio da maconha e a extração do princípio ativo a cargo da UFPI, mas a ideia foi alterada por questão de segurança.

'Para plantar maconha é preciso ter um aparato de segurança, o que não temos, ou o pessoal roubaria a planta', disse o reitor da UFPI, José Arimatéia Dantas Lopes. Caso seja aprovado, o governo estadual é quem deve cultivar a Cannabis.

Segundo o reitor, a ideia é produzir um óleo para uso oral e um spray nasal. Pelo projeto, a UFPI desenvolveria fórmulas farmacêuticas e faria o controle de qualidade do canabidiol e o acompanhamento dos resultados junto aos pacientes.

A UESPI (Universidade Estadual do Piauí), integrante do projeto, deve analisar as substâncias tóxicas do princípio ativo colhido da Cannabis.

Como o projeto envolve uma planta que é alvo de debate e pode trazer entraves jurídicos às universidades responsáveis, outra possibilidade é buscar parceria com empresas estrangeiras que tenham experiência para fazer o cultivo e a colheita do princípio ativo. Às universidades caberiam produzir o medicamento.

O modelo poderia viabilizar a fabricação em maior escala, para que a produção pudesse ser vendida a outros estados. 

Em nota, a Anvisa informou que somente o medicamento Mevatyl à base de canabidiol é autorizado no Brasil. Ele é indicado para adultos com esclerose múltipla e quadro de espasticidade moderada à grave e é fabricado no exterior - a maconha, portanto, não é plantada no Brasil.

De 2016 até hoje, 4.106 pedidos de importação do canabidiol foram autorizados pela Anvisa para o uso pessoal."

+ ENTENDA O USO DA MACONHA MEDICINAL

O que é o canabidiol?

É uma substância retirada da Cannabis sativa (maconha) que não gera efeito psicoativo.

Pra que serve?

É utilizado para atenuar crises epiléticas e convulsivas, esclerose múltipla e dores associadas a doenças que acometem o sistema nervoso.

Ele é autorizado no Brasil?

O Conselho Federal de Medicina autoriza médicos a prescreverem o canabidiol, mas somente para pacientes com epilepsia que não tenham tido sucesso em outros tratamentos.

Desde quando é usado no Brasil?

Em 2014, Katiele Fischer foi a primeira brasileira a ganhar na Justiça o direito de importar a substância para sua filha Anny Fischer.

Onde é comprado?

O canabidiol pode ser importado, geralmente dos EUA. Com laudos e receitas médicas, o paciente solicita à Anvisa, que autoriza a importação do produto caso a caso. No Brasil, a Anvisa aprovou a venda do Mevatyl, à base de canabidiol, que é produzido no exterior.

Como é hoje a lei do plantio da maconha?

A lei 11.343, de 2006, proíbe o plantio e colheita de Cannabis, "ressalvada hipótese de autorização legal" para fins medicinais e científicos. Sem regulamentação, porém, o cultivo não é autorizado. Universidades que querem acesso à planta precisam obtê-la por importação ou doação autorizadas.

Fonte: Anvisa e Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança)

A notícia acima foi retirada do site FOLHA DE S. PAULO - EDIÇÃO DIGITAL - Ano 98 - nº 32.608, pág. B5. Saúde. 13 de julho de 2018 (Acesso: 13/07/2018)

SUGESTÃO

Após a leitura, sugerimos que assista a este vídeo que debate e discute do o uso da maconha para fins medicinais no Brasil, inclusive a liberação do primeiro medicamento extraído da planta. As imagens são do YouTube e são do programa jornalístico Panorama, da TV Cultura. O idioma é o português.