CONHECIMENTO CEREBRAL DESTACA TECNOLOGIA!
"SEM WHATSAPP"
"O aplicativo de mensagens foi mais uma vez bloqueado por decisão de um juiz. Isso pode voltar a acontecer, mas a Câmara dos Deputados tem como evitar essa farra"
Por: Jennifer Ann Thomas
"Se você é um dos 100 milhões de brasileiros que usam o WhatsApp, sabe o que houve na semana passada, com um silêncio desesperador de mais de 24 horas do aplicativo de mensagens mais usado no mundo. Na segunda-feira 2, o juiz Marcel Maia Montalvão, de Lagarto, Sergipe, decidiu bloquear a ferramenta durante 72 horas (uma liminar a fez voltar ao ar antes disso). O juiz - rápida e jocosamente apelidado de 'O Sérgio Moro de Lagarto' - tomou a decisão porque a empresa americana, de propriedade do Facebook, se recusara a fornecer os dados de um diálogo entre supostos criminosos para a investigação de um caso de tráfico de drogas. O episódio, de repercussão internacional, impõe algumas perguntas cujas respostas ajudam a entender a fragilidade da lei brasileira para lidar com as inovações tecnológicas. Ei-las:
O bloqueio foi legítimo? Sim. A Justiça aproveitou uma brecha aberta pelo Marco Civil da internet brasileira, que determina a privacidade do usuário de mecanismos de comunicação, mas permite a quebra de sigilo de usuários de serviços on-line no caso de investigações policiais. Como o processo de Sergipe corre em segredo, sabe-se apenas que se trata de uma operação de tráfico de drogas.
A interrupção do WhatsApp ocorreria em outros países democráticos? Nunca houve caso similar, apesar de empresas digitais também sofrerem em nações desenvolvidas. Na Inglaterra, está para ser votado um projeto de lei, apelidado de Carta dos Bisbilhoteiros, cuja intenção é banir não só o WhatsApp, mas qualquer aplicativo de mensagens que utilize criptografia para proteger usuários. Nos Estados Unidos, a Apple teve problemas com o FBI. Sob a justificativa de combater o terrorismo, a polícia pediu à Apple que desenvolvesse um modo de dar acesso às autoridades a todos os smartphones da marca. A companhia se recusou. O FBI escalou hackers para 'quebrar' o sigilo dos aparelhos que desejava investigar.
O aplicativo poderá ser bloqueado novamente? Sim. Entretanto, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, dentro da CPI de Crimes Cibernéticos, um texto, que ainda vai a plenário, acabando com esse tipo de bloqueio. Pelo projeto, juízes não poderão mais pedir interrupção dos serviços de sites e aplicativos de mensagens com representação no Brasil - e o WhatsApp se encaixe nesse caso.
Haveria algo a ser feito antes do bloqueio? Sim. Aumentar a multa por descumprimento da ordem judicial , identificar os executivos que impedem o andamento da investigação (e processá-los) e, ainda, congelar contas bancárias brasileiras do dono do aplicativo - no caso, o Facebook. Antes de bloquear, prejudicando milhões de usuários, o ideal também seria enviar um aviso prévio da data do cancelamento do serviço, de modo a conceder tempo à população para se planejar."
A matéria acima foi retirada da revista VEJA - Edição 2 477 - Ano 49 - nº 19, pág. 84. 11 de maio de 2016. Todos os direitos autorais são reservados exclusivamente à revista VEJA e a Editora Abril.
A interrupção do WhatsApp ocorreria em outros países democráticos? Nunca houve caso similar, apesar de empresas digitais também sofrerem em nações desenvolvidas. Na Inglaterra, está para ser votado um projeto de lei, apelidado de Carta dos Bisbilhoteiros, cuja intenção é banir não só o WhatsApp, mas qualquer aplicativo de mensagens que utilize criptografia para proteger usuários. Nos Estados Unidos, a Apple teve problemas com o FBI. Sob a justificativa de combater o terrorismo, a polícia pediu à Apple que desenvolvesse um modo de dar acesso às autoridades a todos os smartphones da marca. A companhia se recusou. O FBI escalou hackers para 'quebrar' o sigilo dos aparelhos que desejava investigar.
O aplicativo poderá ser bloqueado novamente? Sim. Entretanto, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, dentro da CPI de Crimes Cibernéticos, um texto, que ainda vai a plenário, acabando com esse tipo de bloqueio. Pelo projeto, juízes não poderão mais pedir interrupção dos serviços de sites e aplicativos de mensagens com representação no Brasil - e o WhatsApp se encaixe nesse caso.
Haveria algo a ser feito antes do bloqueio? Sim. Aumentar a multa por descumprimento da ordem judicial , identificar os executivos que impedem o andamento da investigação (e processá-los) e, ainda, congelar contas bancárias brasileiras do dono do aplicativo - no caso, o Facebook. Antes de bloquear, prejudicando milhões de usuários, o ideal também seria enviar um aviso prévio da data do cancelamento do serviço, de modo a conceder tempo à população para se planejar."
A matéria acima foi retirada da revista VEJA - Edição 2 477 - Ano 49 - nº 19, pág. 84. 11 de maio de 2016. Todos os direitos autorais são reservados exclusivamente à revista VEJA e a Editora Abril.
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