ECONOMIA

"QUEDA DE PIS/COFINS SOBRE ETANOL DEVE FICAR EM R$ 0,08 POR LITRO"

"Ministro da Fazenda foi alertado pelo setor que a mudança na alíquota teria extrapolado os limites"

Por: Adriana Fernandes

"BRASÍLIA - Um decreto reduzirá a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre o etanol para o distribuidor de R$ 0,1964 para R$ 0,1109. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o decreto já está pronto e deverá ser assinado em breve pelo presidente Michel Temer. A alíquota do tributo para os produtores permanecerá em R$ 0,1309.

A perda de arrecadação prevista para o ano com a mudança na alíquota de PIS/Cofins para o etanol será de R$ 501 milhões. Com a mudança, o governo terá de reduzir a previsão de arrecadação com a elevação de PIS/Cofins para os combustíveis (gasolina, diesel e etanol) de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões até o final do ano.

Na semana passada, o governo anunciou que as alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol passariam de zero para R$ 0,1964 por litro nas usinas distribuidoras e de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro nas usinas produtoras. Esses reajustes, segundo o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles foi alertado pelo setor que a mudança na alíquota teria extrapolado os limites.

A lei prevê que o teto da alíquota deve ser o equivalente a 9,25% do preço médio da venda do combustível no varejo. Essa média é apurada de forma ponderada conforme o volume comercializado em cada Estado e no Distrito Federal nos últimos 12 meses. O setor sucroenergético aponta que as alíquotas foram majoradas para além do teto."

Notícia retirada do site ESTADÃO, 28 de setembro de 2017 (Acesso: 28/07/2017)