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"CHILE APROVA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO EM TRÊS SITUAÇÕES"

"Medida poderá ser aplicada em casos de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro"

"O congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira a lei para descriminalizar o aborto em três circunstâncias. A iniciativa depende do Tribunal Constitucional para entrar em vigor, pois a oposição recorreu a mais alta corte do país para barrá-la.

O projeto, promovido pelo governo de Michelle Bachelet, legaliza o aborto em caso de inviabilidade do feto, perigo de vida para a mãe e gravidez decorrente de estupro.

Em uma sessão classificada pela coalizão governista histórica, o Senado aprovou com 22 votos a favor e 13 contra o relatório pontual de uma comissão mista sobre os procedimentos em casos de estupro contra menores de 14 anos.

Horas antes, a Câmara de Deputados também tinha aprovado - por 70 votos a favor, 45 contra e uma abstenção - um artigo que estabelece que as meninas possam abortar sem o consentimento de seus pais.

Após a sessão, a ministra da Mulher, Claudia Pascual, agradeceu a todos os parlamentares pelo debate.

A oposição, que busca barrar a lei na Justiça, diz que a iniciativa, um dos pilares da caminhada presidencial de Bachelet em 2013, é inconstitucional. Em um documento de 67 páginas entregue a mais alta corte do país, os legisladores afirmam que o projeto viola a Constituição, que protege a vida do nascituro."

(Com EFE)

Notícia retirada do site VEJA.com, 03 de agosto de 2017 (Acesso: 03/07/2017)