CONHECIMENTO CEREBRAL DESTACA ECONOMIA!

"A INDENIZAÇÃO DOS POUPADORES"

"Depois de mais de duas décadas na Justiça, um acordo histórico entre bancos e governo devolverá R$ 10 perdeu o dinheiro na poupança devido aos planos econômicos dos anos 1980 e 1990"

Por: Valéria Corbucci

"Ninguém gosta de perder dinheiro - muito menos quando ele está aplicado na caderneta de poupança, investimento que deverá ser o mais seguro do mercado. Pois foi isso o que ocorreu não apenas uma, mas quatro vezes com os brasileiros. Planos econômicos lançados para combater a inflação nas décadas de 1980 e 1990 resultaram em perdas expressivas para quem mantinha aplicações na poupança. Na semana passada, um batalha jurídica que se arrasta há pelo menos 24 anos chegou perto de um desfecho feliz. Um acordo histórico intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com representantes de instituições financeiras de consumidores foi selado para que R$ 10 bilhões voltem aos bolsos de quem foi lesado. Calcula-se que haja mais de um milhão de ações coletivas, além das que foram movidas individualmente. Embora tenham chegado a um consenso, representantes dos envolvidos se comprometeram a não divulgar detalhes dos termos finais do acordo, que ainda dependem da homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é apenas estimado, mas já foi admitido pelos representantes dos bancos. Antes, falava-se que as indenizações poderiam chegar a R$ 300 bilhões, o que poderia que quebrar o sistema financeiro"

"A Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, não confirma nem desmente a cifra de 10 bilhões. 'Só vamos divulgar os detalhes depois de assinado pelo STF', diz Grace. Para ela, que há pouco mais de um ano vem mediando o caso, ter conseguido chegar a um acordo já pode ser considerado um ganho. A tramitação ganhou força depois que ministra Cármen Lúcia declarou que iria colocar o assunto para votação no Supremo. Era o que faltava para a negociação costurada pelo AGU prosperar."

"OPÇÃO"

"Assim que for homologado, os termos do acordo já passam a valer, beneficiando todos aqueles que tiveram cadernetas de poupança nos planos Bresser, Plano Verão, Color I e II. Mesmo quem já possui ação individual tramitando na Justiça também poderá aderir ao acordo. 'Nesse caso, o poupador terá de escolher: ou aceita os termos da decisão coletiva ou continua com a ação individual. Não se pode beneficiar a mesma pessoa duas vezes', diz o advogado Wille Tavares, especialista em direito civil. Abrir mão do valor integral que pleiteiam na Justiça pode não ser um decisão fácil para esses poupadores. Mas a adesão do acordo significa receber pelo menos uma parte do que foi perdido sem ter de aguardar mais tempo na fila. Estima-se que as ações coletivas restituam apenas 60% do valor devido pelos bancos."

"Ainda é impossível afirmar quantas pessoas serão diretamente beneficiadas. Em teoria, a decisão valerá para todos que conseguirem comprovar suas aplicações financeiras durante os períodos em que houve confisco. Ainda falta definir quais documentos o poupador deverá apresentar para comprovar seu direito à indenização, o prazo que ele terá para apresentes esses comprovantes e o cronograma do pagamento - que deverá ser feito em parcelas. Grace Mendonça espera que tudo seja resolvido rapidamente para que os pagamentos comecem a ser feitos já em dezembro."

"Além de colocar um ponto final em mais de um milhão de processos, o acordo poderá beneficiar os poupadores, que finalmente usufruir recursos que devem receber. Ajuda também as instituições financeiras, que poderão se programar para fazer os pagamentos - o que não ocorrerá se elas fossem obrigadas a cumprir decisões judiciais isoladas. E, por fim, lucra a economia, que passará a contar com a circulação de bilhões de reais que poderão auxiliar o reaquecimento. Mas tudo isso ainda depende da aceitação do STF."

A matéria acima foi retirada da revista ISTOÉ - Ano 40 - nº 2503, págs. 78 e 79. 6 de dezembro de 2017. Todos os direitos autorais são reservados exclusivamente à revista ISTOÉ e à Editora Três.