CONHECIMENTO CEREBRAL DESTACA JUSTIÇA!

"PUNIÇÃO ADEQUADA"

"Nova lei prevê pena mais dura e medidas restritivas para motoristas embriagados que causarem acidentes fatais ao volante"

Por: Eduardo Gonçalves

"O administrador de empresas Vitor Gurman morreu há seis anos e seis meses, vítima de uma motorista alcoolizada, na Zona Leste de São Paulo. A nutricionista Gabriella Pereira perdeu o controle do Land Rover que dirigia em alta velocidade e o atropelou na calçada. Há uma batalha jurídica pelo qual Gabriella deve responder: homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Mais uma nova lei, a 13 546, sancionada no fim de dezembro, deve pôr fim a esse tipo de dúvida, que acarreta impunidade: quem beber ao volante e matar será enquadrado no crime de homicídio culposo, com punição de cinco a oito anos de cadeia, sem direito a penas alternativas, e estará sujeito a medidas restritivas, como prisão preventiva. Antes da nova regra, a esse mesmo crime correspondia uma punição mais branda - dois a quatro anos de detenção -, que poderia ser convertida em serviços comunitários. O fato de o motorista estar alcoolizado não representava agravante. Familiares de vítimas, insatisfeitos com impunidade, tinham de brigar na Justiça para enquadrar o crime na categoria de homicídio com dolo eventual, cuja punição varia de seis meses a vinte anos. Nilton Gurman, tio de Vitor, ajudou a recolher assinaturas para mudar a lei. 'Quem morreu não volta, mas, enquanto não acabarem as mortes estúpidas no trânsito, seguirei lutando', diz. Um episódio referente à nova regra é revelador sobre como o Brasil lida com o tema: notícias falsas acerca da possibilidade de prisão de todos os motoristas alcoolizados que forem parados em blitz viralizaram porque assustaram quem bebe e dirige e quer fugir da lei. Números da Polícia Rodoviária Federal mostram que esse contingente aumentou em 2016: era 5% do total em 2015 e subiu para 6% no ano seguinte. Se a nova norma reverter a curva, terá sido um bom começo."

A matéria acima foi retirada da revista VEJA - Edição 2563 - Ano 51 - nº 1. 3 de janeiro de 2018. Todos os direitos autorais são reservados exclusivamente à revista VEJA e à Editora Abril.

SUGESTÃO

Após a leitura da matéria, sugerimos que você assista a um pequeno vídeo do canal RIT Notícias, do YouTube, que noticia em um telejornal a nova lei que penaliza de forma mais rígida a quem dirigir bêbado e provocar mortes. O idioma é o português.