ECONOMIA

"STF HOMOLOGA ACORDO PARA REPOR PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS"

"Pelo acordo, valores de até 5.000 reais serão pagos à vista. Acima disso, indenização será parcelada"

"O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira o acordo para pagamento de perdas provocados pelos planos Bresser (1978), Verão (1989) e Collor 2 (1991) às cadernetas de poupança. A negociação encerra quase três décadas de disputas judiciais envolvendo a reposição das perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos aos poupadores. 

A homologação foi feita logo depois da Procuradoria Geral da República (PGR) enviar ao STF parecer favorável à negociação.

Intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo envolveu representantes dos bancos e dos poupadores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo).

Toffoli deu prazo de 24 meses aos interessados para que se manifestem quanto à adesão ao acordo nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes. Ele é relator dos processos que tramitam no STF reivindicando a reparação das perdas.

O governo federal estimou que o pagamento dos poupadores irá injetar cerca de 12 bilhões de reais na economia. (Calculadora de VEJA mostra quanto o poupador tem a receber).

Pelo acordo, valores de até 5.000 reais serão pagos à vista. Acima disso, a indenização será parcelada em até seis vezes. Queria aderir ao acordo terá de desistir do processo que reivindica o pagamento das perdas econômicas na Justiça.

O acordo prevê que indenizações de 5000,01 até 10 mil reais terão um desconto de 8%. O desconto será de 14% para valores entre 10000,01 reais até 20.000 reais. Acima desse montante, o desconto será de 19%.

O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acordo, por haver avaliação de que decisão do Superior Tribunal de Justiça o direito à indenização."

Notícia retirada do site VEJA, 18 de dezembro de 2017 (Acesso: 18/12/2017)