CONHECIMENTO CEREBRAL DESTACA BRASIL!

"TRAGÉDIA ANUNCIADA"

"Paralisação de policiais de agentes penitenciários em Roraima leva o governo federal a decretar intervenção. Há um ano, a ex-governadora recusou acordo para reajustar as contas públicas"

Por: Marcelo Sai até

"Faz pouco mais de sessenta dias que Roraima completou trinta anos de existência como estado. Mas não há razão nenhuma para comemorar. Com o salário atrasado há dois meses por falta de recursos, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários cruzaram os braços, o que pôs o estado em situação de risco extremo. Tão extremo que, em acordo com a própria governadora Suely Campos (PP) e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente Michael Temer decretou uma inédita intervenção em um dos caçula da federação."

"A intervenção é excepcional, pois o instrumento nunca tinha sido usado na democracia brasileira - no caso do Rio de Janeiro não é uma intervenção geral, mas restrita à área de segurança. A penúria das c9ntas públicas do estado, no entanto, não tem nada de excepcional: é comum e antiga. Pode-se dizer que até o colapso era previsível, resultado de anos de más administrações. Para explicar apenas o pior dos muitos problemas de gestão: no período entre 2005 e 2016, nenhum outro estado do país aumentou tanto o seu gasto com a folha de pagamento como Roraima. A despesa subiu 127%, segundo o levantamento do Tesouro Nacional. Trocando em miúdos: mais de 60% da receita, que é simplesmente o dinheiro dos contribuintes, é gasta com salários dos servidores - valor acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não sobram recursos para outras despesas, como o pagamento das contas dos prédios públicos ou a manutenção da infraestrutura do estado. A capacidade de investimento, então, é, nula. "Não existe distinção de partido ou de nível de desenvolvimento regional: há um conjunto cada vez mais amplo de estados entrando em um processo de deterioração muito grave, com consequências sociais terríveis", diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman.

A saída encontrada pelo presidente Michael Temer para que a intervenção fosse a mais eficiente possível, dado o tempo exíguo até o fim do mandato de Suely Campos, foi nomear como interventor o recém-eleito governador Antonio Denarium (PSL). Trata-se de uma espécie de antecipação de seu mandato, que só começa oficialmente em 1° de Janeiro - Temer definiu a medida como uma intervenção-transição". "Nossa prioridade será o pagamento dos servidores públicos estaduais", afirmou Denarium, que é empresário e faz sua estreia em cargo público. É um início de mandato em caráter emergencial, de gestão de crise. O artigo 167 da Constituição veda o repasse de verbas federais para o pagamento de salários nos estados, salvo em caso de intervenção federal - por isso a medida foi tomada. Estima-se que o Tesouro vai injetar entre 150 e 200 milhões de reais só para acertar os vencimentos na máquina pública, atrasados desde setembro."

"Os políticos da região repetem como mantra que a situação precária da segurança pública é resultado da entrada maciça de venezuelanos pela cidade Pacaraima. Não é bem assim. Até o início do mês, 200 000 venezuelanos atravessaram a fronteira. É um volume extraordinário de pessoas, sem dúvida, embora metade delas já tenha deixado o território brasileiro por outras fronteiras, segundo a Polícia Federal. A questão central, no entanto, é que a crise financeira do estado é anterior à chegada dos venezuelanos - e tem sido ampliada por péssimas decisões administrativas. Há um ano, por exemplo, o governo de Suely Campos decidiu não aderir ao programa federal de reestruturação das finanças dos estados porque, em troca, teria de cumprir metas fiscais responsáveis, como a contenção de gastos.

A 2 500 quilômetros de Roraima, em Brasília, parece que nada disso importa. Apesar da crise fiscal de todo o setor público, deputados acabam de aprovar um remendo na LRF para permitir que municípios possam violar o limite de 60% de sua receita com gastos com pessoal em caso de redução das transferências da União ou de queda nos recursos vindos de royalties. A medida, que agora só aguarda a sanção do presidente Temer, será um incentivo para que prefeitos criem despesas permanentes contando com receitas que naturalmente sofrem oscilações. É o mundo maravilhoso de políticos demonstrando, mais uma vez, que eles vão fazer de tudo para manter os seus privilégios enquanto continuam a jogar a conta da deterioração da prestação de serviços para a população. O resultado disso? O caos."

A matéria acima foi retirada da revista VEJA - Edição 2613 - Ano 51 - n° 51. 19 de dezembro de 2018. Os direitos autorais são reservados exclusivamente à revista VEJA e à Editora Abril.

SUGESTÃO

Abaixo, um vídeo do jornalismo da Globo, sobre a intervenção federal em Roraima. As imagens são do YouTube e o idioma é o português.