GEOGRAFIA:

VESTIBULAR E ENEM

O Enem e os vestibulares estão chegando, e junto com eles, as temidas provas que englobam e requerem muito conhecimento sobre os mais diversos assuntos e disciplinas. A geografia é uma delas. Aliás, uma das mais importantes. Por isso, para ajudar você ainda mais em seus estudos, à partir de agora, o Conhecimento Cerebral irá disponibilizar gratuitamente, os assuntos mais importantes dessa disciplina com o conteúdo didático, baseado na atualidade, do Guia do Estudante (GE). O material será dividido em capítulos, de acordo com o livro GE - Geografia: Vestibular e Enem 2018, e ao final de cada um deles, serão disponibilizados exercícios para que você treine e memorize o que foi aprendido, preparando-se para os vestibulares e concursos públicos. O Conhecimento Cerebral agradece e deseja bom estudo!

CAPÍTULO 5 - BIOSFERA - CÓDIGO FLORESTAL

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

O Código Florestal brasileiro regulamenta o uso da terra para tentar equilibrar o desenvolvimento econômico e preservação ambiental 

O Código Florestal brasileiro foi criado em 1934 para regulamentar a exploração dos recursos naturais como a madeira, a borracha e a água. Em 2012, essas regras foram modificadas a fim de equilibrar o desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Mas as negociações para a aprovação do novo Código Florestal opuseram os interesses dos grandes proprietários, que defendiam a flexibilização da lei para a expansão agropecuária, e dos ambientalistas, favoráveis a regras mais rígidas para o desmate.

Os principais dos pontos da lei aprovada dizem respeito às regiões em que é permitido o desmate e às zonas que devem ser protegidas em uma propriedade particular. Ela regulamenta o uso da terra nas áreas de preservação permanente (APPs), como topos de morro, encostas e nascentes, e nas reservas legais (Veja as definições abaixo). A redução das áreas protegidas e a isenção de multa a quem desmatou até 2008 são os temas mais controversos. Veja, a seguir, os principais aspectos da lei ambiental.

NOVO CÓDIGO FLORESTAL  

1. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 

São áreas, cobertas ou não por vegetação nativa, que devem ser protegidas. Essas áreas têm a função ambiental de preservar recursos hídricos, paisagens, estabilidade geológica, biodiversidade, além de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas que vivem no local. As APPs representam cerca de 20% do território nacional.

PRINCIPAIS PONTOS 

• São admitidos alguns usos, desde que considerados de interesse social ou baixo impacto, somente em áreas rurais consolidadas - trata-se dos imóveis estabelecidos antes da promulgação da Lei de Crimes Ambientais, em julho de 2008.
• As multas referentes aos desmatamentos pelas áreas rurais consolidadas serão convertidos em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente.

APP 

Manguezais 

São consideradas APPs em toda sua extensão. A nova lei prevê a criação de camarão e salinas em áreas de apicuns e salgados.

APP

Topos de morro

São considerados APPs os morros com altura mínima de 100 metros e inclinação média de 25°.

APP

Encostas

São consideradas APPs as encostas com declive acima de 45°. Aquelas com declividade inferior a 45° agora podem ser exploradas sem restrições.

APP

Nascentes 

Um raio mínimo de 50 metros deve ser preservado nas áreas não desmatadas. Mas áreas rurais consolidadas, a proteção passou a ser de 15 metros no mínimo.

APP 

Mata ciliar 

É a formação vegetal presente nas margens de rios, córregos, lagos, represas e nascentes. Sua preservação é importante para evitar o assoreamento dos rios, proteger as nascentes e conservar a biodiversidade. Nas áreas ainda não desmatadas, prevalece o estabelecido na lei anterior: A faixa de mata ciliar protegida varia de 30 a 500 metros, conforme a largura do curso d'água. Mas o novo código é menos rigoroso com as áreas rurais consolidadas. De modo geral, nessas áreas, a faixa de mata ciliar a ser preservada varia de 5 a 100 metros, conforme o tamanho do imóvel e independentemente da largura do Rio.

2. RESERVA LEGAL 

Área localizada no interior de propriedade rural necessária ao uso sustentável dos recursos naturais. É proibido desmatar a área de reserva legal, mas é permitida a exploração econômica com o manejo sustentável.

PRINCIPAIS PONTOS 

• O percentual mínimo de cada propriedade a ser preservado como reserva legal varia conforme o bioma (Veja abaixo). Em alguns casos, é permitido incluir algumas APPs nesse percentual.

Pág. 111 (GE - GEOGRAFIA: VESTIBULAR+ENEM 2018)