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VIOLÊNCIA

MORTE E INTIMIDAÇÃO

O assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, coloca em xeque a intervenção federal e expõe os desafios para conter a rede de criminalidade no país

Por: Márcia Nogueira Tonello

Na noite de 14 de março de 2018, uma rua do centro do Rio de Janeiro foi o palco de um crime brutal que chocou o Brasil: o assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Pedro Gomes. Um carro emparelhou com o deles no bairro de Estácio e fez inúmeros disparos. A vereadora recebeu quatro tiros na cabeça.

O assassinato provocou manifestações de repúdio e protestos por todo o país. Em sua atividade pública, a vereadora - ela mesma moradora do Complexo da Maré - buscava organizar a população pobre e favelada da periferia do Rio para exigir direitos civis, como educação pública, acesso à saúde e o respeito a negros é à população LGBT.

A morte de Marielle ocorreu um pouco menos de um mês após o governo federal ter autorizado uma intervenção no Rio de Janeiro. No dia 16 de fevereiro, em um contexto de forte pressão diante do avanço do crime organizado, o presidente Michel Temer transferiu o controle da Segurança Pública no estado para um interventor federal, Walter Braga Netto, retirando a competência do governo estadual na área. Foi a primeira vez que a medida foi adotada desde a promulgação da Constituição 1988.

Marielle logo assumiu uma postura crítica em relação à intervenção no Rio, em particular contra as operações do Exército nas áreas pobres da cidade. A vereadora tornou-se relatora da Comissão criada na Câmara Municipal para monitorar a ação da polícia e dos militares durante a intervenção. Quatro dias antes de ser morta, Marielle havia postado em seu perfil no Facebook uma denúncia contra policiais do 41° Batalhão de Polícia Militar do Rio, que estariam "aterrorizando e violentando" moradores da comunidade do Acari.

ATENTADO À DEMOCRACIA

Cerca de três meses após o assassinato de Marielle Franco, apesar da comoção nacional e internacional e da ampla exigência de apuração rigorosa, às investigações não haviam chegado a conclusões sobre os responsáveis. A principal linha de investigação é baseada na denúncia de um delator que apontou como mandantes do crime o vereador Marcelo Siciliano (PHS) e o líder miliciano Orlando de Curicica.

Outra apuração relevante diz respeito à hipótese de que a arma do crime seria uma submetralhadora de 9 milímetros, cujo modelo é usado por forças especiais como o Bope e pela Polícia Civil. Essa informação reforçaria a tese de que o crime tenha sido cometido por milicianos com ligações criminosas com a polícia. Segundo as investigações, o assassinato de Marielle, portanto, tem todas as características de crime político, feito com o intuito de silenciar e interromper a atividade de uma parlamentar atuante no combate à criminalidade que domina a cena carioca.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e outras autoridades referiram-se ao assassinato de Marielle como um "atentado à democracia". Por trás desse termo, está a ideia de que o assassinato de políticos é uma tentativa de intimidar lideranças que possuem grande representatividade em parcela significativa da sociedade e que defendem uma causa específica - no caso de Marielle, os Direitos Humanos e o combate à violência policial nas favelas. A sua morte desistimularia ativistas a defender causas como as de Marielle por meio político, interferindo negativamente na pluralidade típica das democracias. E uma eventual impunidade estimularia os criminosos a continuar silenciando as vozes contrárias. 

O RIO SOB INTERVENÇÃO

A morte de Marielle colocou ainda mais pressão em uma intervenção que já surgiu em meio a críticas que vão desde a descrença em sua eficácia, passando pela falta de planejamento das ações até os abusos contra os direitos civis, especialmente das populações que vivem nas comunidades mais pobres. Logo nos primeiros dias da intervenção, moradores de comunidades na zona oeste foram submetidos a um fichamento, no qual os militares tiravam retratos das pessoas e de seus documentos. Para a Defensoria Pública do Rio, o fichamento é um constrangimento ilegal, que infringe as garantias constitucionais.

A intervenção foi implementada em meio a improvisações, de modo a dar uma resposta rápida ao aumento da criminalidade. Foi somente em 29 de maio (mais de 100 dias após o início da intervenção) que o governo federal apresentou um plano estratégico para orientar as ações no Rio. O documento apresenta 66 metas, em cinco áreas: recuperação da capacidade de operação dos órgãos de segurança pública, redução da criminalidade, fortalecimento da ação institucional na área, melhoria da gestão nas prisões e maior articulação entre municípios, estado e União. O custo para implementar o plano está estimado em cerca de R$ 1 bilhão.

Nos quatro primeiros meses, o resultado prático da intervenção tem decepcionado. Segundo o Observatório da Intervenção, grupo composto de especialistas independentes para fiscalizar a ação federal, houve 36% de aumento no número (já elevado) de tiroteios na cidade entre fevereiro e maio, em comparação com os quatro meses anteriores - o total passou de 2.355 ocorrências para 3.210 (mais de 25 ocorrências por dia em média). São apontadas questões como a falta de investimentos para incrementar as investigações e as ações de inteligência contra o crime, e a prioridade a grandes operações armadas em áreas pobres, com custos elevados e resultados modestos.

O AVANÇO DAS MILÍCIAS

A dificuldade no combate à violência no Rio de Janeiro está relacionada à complexa estrutura da rede do crime organizado carioca. As facções de narcotraficantes mantêm por décadas o controle do comércio de drogas, dominando o vasto território nos morros cariocas. No entanto, essa soberania vem sendo desafiada pelas milícias. Trata-se de grupos paramilitares formados em boa parte por agentes do Estado, como policiais, bombeiros, agentes penitenciários, e integrantes das Forças Armadas, além de civis. As milícias têm sua origem em grupos de extermínio criados no final dos anos 1970 para proteger empresários e comerciantes da criminalidade.

Nos anos 2000, com o avanço do tráfico, as milícias se expandiram. Sua atuação cresceu a partir da extorsão de moradores e comerciantes em troca de proteção a crimes ligados ao comércio de drogas. Além da promessa de segurança, os milicianos têm como f9nte de renda o comércio ilegal de sinal de internet e de TV a cabo, a venda de gás sobrevalorizado, o serviço de transporte e a taxa compulsória pela venda ou aluguel de imóveis."

A partir dessa ocorrênci a, intensificaram-se os conflitos entre facções e milicianos na disputa por controle territorial - e as milícias tornaram-se um problema tão grave quanto quadrilhas tradicionais. Estudos apontam que as milícias controlam atualmente áreas nas quais vivem 2 milhões de pessoas, sobretudo na zona oeste da cidade e na Baixada Fluminense (área da região metropolitana do Rio).

Mas, se os confrontos com os grupos criminosos por controle de território são frequentes, recentemente tem havido grande convergência entre facções e milicianos. São comuns os acordos nos quais a milícia autoriza a atuação do tráfico em seu território de domínio ou passa também a comercializar drogas. Em 2015, os paramilitares chegaram a "vender" o Morro do Jordão ao Comando Vermelho por três milhões de reais.

Além do avanço territorial, as milícias vêm ampliando seu poder ao estender seus tentáculos na política. Anos atrás muitos chefes milicianos chegaram a se eleger para cargos públicos, como vereadores e deputados estaduais. Mas, atualmente, preferem ter menos visibilidade, procurando exercer sua influência com o apoio a candidatos em seus currais eleitorais.

GUERRA DE FACÇÕES

Essa complexa dinâmica que rege o crime organizado de certa forma também se reproduz dentro do sistema carcerário brasileiro. Os grandes grupos criminosos que disputam o controle do tráfico de drogas e de armas no Brasil conseguem se articular dentro dos presídios brasileiros, de onde suas lideranças comandam os negócios do lado de fora e também regem as conflituosas relações entre as facções.

Diante da rivalidade entre os grupos e as condições sub-humanas a que são submetidos os detentos, os motins são frequentes. O ano de 2018 começou com rebelião, fugas e nove mortes no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, em Goiás, cujo estopim foi o conflito interno entre facções criminosas. O episódio ocorreu um ano depois da série de rebeliões em presídios que marcou o mês de janeiro de 2017, com um total de 133 assassinatos de detentos - a maioria das mortes ocorreu em prisões no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte. A situação tornou pública a extensão e a gravidade da crise do sistema penitenciário e o poder dos diversos grupos criminosos dentro de instituições do estado.

Segundo especialistas, mais de 25 facções disputam o comando do crime organizado no país, sendo as principais o Primeiro Comando da Capital (PCC), com origem nas prisões paulistas, na década de 1990, e o Comando Vermelho (CV), criado no final da década de 1970, no Rio de Janeiro. Ambos os grupos mantêm ramificações em praticamente todos os estados brasileiros.

O rompimento entre o PCC e o CV, em 2003, é apontado como responsável pelo recrudescimento da violência de forma geral e, em especial, no sistema prisional. O conflito em Aparecida de Goiânia, por exemplo, opôs o PCC ao grupo Familia do Norte, aliado do CV. 

O PERFIL DAS VÍTIMAS DE HOMICÍDIOS NO PAÍS

Com a marca histórica de 62.517 homicídios, em 2016, o Brasil se coloca entre os países mais violentos do planeta, com uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Atlas da Violência 2018, organizado pela parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A média mundial é de cerca de 8 mortes por 100 mil habitantes (2016), de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a ONU.

O documento traz importantes informações acerca do perfil das vítimas de homicídios:

  

➡ Raça/cor: a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros - 40,2 ante 16,0 por 100 mil habitantes. A discriminação se repete quanto à taxa de homicídios de mulheres negras, que é 71% superior à de mulheres não negras.

➡ Gênero e idade: Em 2016, foram assassinados 33.590 jovens - sendo 94,6% do sexo masculino - representando 65,5 mortes por 100 mil habitantes nessa faixa etária. Entre os mais jovens (de 15 a 19 anos), o homicídio já representa 56,5% das causas de óbito. Dito de outra forma: no Brasil, mais da metade dos jovens que morrem nessa faixa de idade são assassinados.

➡ Geografia: Há grandes disparidades entre as taxas de homicídios dos estados brasileiros. Entre 2006 e 2016, o índice caiu 46,7% em São Paulo, enquanto no Rio Grande do Norte o crescimento foi exponencial, atingindo 256,9%. De modo geral, a violência letal mostrou-se mais grave nos estados do Norte e Nordeste, com destaque para os dados de Sergipe (64,7 por 100 mil habitantes), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Já os estados do Sudeste, Centro-Oeste e Sul mantiveram ou reduziram os seus índices, com exceção de Goiás (+72%), Mato Grosso (+13,8%) e Rio Grande do Sul (+58%).

➡ Desenvolvimento: As ocorrências concentram-se em um número limitado de cidades, que apresentam baixíssimos indicadores sociais. Enquanto a proporção de crianças pobres nas cidades mais pacíficas é de 6,2%, nas cidades mais violentas o índice alcança 25,3%. Quanto à parcela de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham, há 4% nas cidades pacíficas e 14% nas cidades violentas. O mesmo vale para o saneamento básico inadequado, para a gravidez na adolescência ou para as taxas de atendimento escolar, desde a educação infantil.

A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Um fator importante para a piora no cenário é o grande aumento da população carcerária nos últimos anos. O total de presos no país passou de 232 mil, em 2000, para 726 mil em 2016, segundo o Infopen (levantamento de informações penitenciárias), divulgado em dezembro de 2017 pelo Ministério da Justiça. O número mais do que triplicou em 16 anos. O mais dramático é que 40% desse total, mais de 290 mil, são presos provisórios - ou seja, são pessoas detidas que estão à espera de julgamento, que podem ser condenadas a penas pequenas ou até inocentadas, e que sofrem com a lentidão da Justiça. 

Isso torna ainda mais grave o problema da superlotação carcerária: em 2016, havia apenas 368 mil vagas nos estabelecimentos penais do país, o que significa cerca de 350 mil presos a mais do que o número de vagas. Assim, detentos sob a custódia e a responsabilidade do Estado são empilhados em celas sem condições de higiene e saúde, favorecendo situações de tensão e violência nas prisões.

Se somarmos a tudo isso o fato de que muitos presos provisórios são primários - ou seja, sem registro prévio de ação criminosa - ou presos por pequenos delitos, e que acabam, por falta de estrutura adequada, misturados a criminosos condenados a longas penas, cria-se um ambiente propício para o aliciamento em massa de novos membros para organizações criminosas. Os presídios, assim, não são locais de recuperação dos criminosos, mas, ao contrário, tornam-se verdadeiras "escolas do crime".

Uma mudança legal ligada ao aumento de prisões é a aprovação da chamada Lei de Drogas, em 2006, que endureceu a punição para narcotraficantes, mas sem definir critérios objetivos para diferenciar traficantes e usuários. Chega a 28% o total de presos por crimes ligados ao tráfico, cerca de 200 mil pessoas. No caso de mulheres, que somam 5% do total da população carcerária, os crimes ligados ao tráfico respondem por quase dois terços das prisões.

A mudança nessa situação esbarra na falta de ação de governamental. Um ano e meio depois das rebeliões de janeiro de 2017, as medidas de emergência então anunciadas pelo governo federal, no quadro de um Plano Nacional de Segurança - como construir novos presídios, realizar varreduras, rever as prisões provisórias e separar e separar os presos perigosos -, não saíram do papel.

Entre as propostas levantadas por estudiosos para enfrentar a situação está o incentivo à aplicação de penas alternativas (que excluam a prisão) para situações de menor gravidade, a revisão da Lei de Drogas, a melhoriados presídios - para permitir um ambiente mais humano e propício à reinserção social dos detidos - e o investimento para que a Justiça seja mais ágil, reduzindo a demora para julgamentos de pessoas acusadas de crimes ou delitos.

SAIU NA IMPRENSA

OPERAÇÕES DO EXÉRCITO NO RIO IGNORAM ÁREAS DOMINADAS POR MILÍCIAS

Em julho passado, quando o governo federal autorizou o uso das Forças Armadas no Rio por meio de um decreto, o objetivo seria "golpear o crime organizado", conforme explicou à época o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, hoje titular da nova pasta da Segurança Pública.

Por crime organizado, ressaltou ele na ocasião, entendia-se não só o tráfico de drogas, mas também milícias e grupos paramilitares que dominam territórios na zona oeste e na Baixada Fluminense.

Hoje, sete meses depois do início das ações com o apoio dos militares e tendo ocorrido 20 operações em favelas e zonas carentes do Rio, nenhum território da milícia teve nem sequer uma rua ocupada. (...)

Enquanto as autoridades não incluem a milícia no escopo de ações, grupos disputam áreas e mantêm moradores sujeitos a leis próprias em troca de alegada segurança. (...)

Folha de S. Paulo, 8/3/2018

RESUMO

VIOLÊNCIA 

ASSASSINATO DE MARIELLE: A vereadora pelo PSOL Marielle Franco foi assassinada no centro do Rio de Janeiro, em março de 2018. Militante dos Direitos Humanos, Marielle também era relatora da Comissão criada na Câmara Municipal para fiscalizar a intervenção no Rio de Janeiro autorizada pelo governo federal menos de um mês antes. A principal linha de investigação aponta como suspeitos um vereador e um líder miliciano, reforçando as características de crime político.

INTERVENÇÃO NO RIO: O avanço do crime organizado no Rio de Janeiro levou o presidente Michel Temer a autorizar uma intervenção federal na segurança pública no estado. Com a medida, as Forças Armadas passam a auxiliar a polícia no combate às facções e milícias. No entanto, a intervenção é alvo de críticas pelos abusos contra os direitos civis, pela falta de planejamento e pela pouca eficácia apresentada nos primeiros quatro meses. 

MILÍCIAS: As milícias são grupos paramilitares formados por agentes do Estado, como policiais e integrantes das Forças Armadas, além de civis. Eles se financiam principalmente a partir da extorsão de moradores em troca de proteção a crimes ligados ao comércio de drogas. Com o avanço das milícias, os confrontos com as facções de narcotraficantes por controle territorial tornaram-se frequentes, embora haja negociações para estabelecer o domínio sobre os morros cariocas. As milícias ampliam o seu poder a partir da atuação política: além de apoiar candidatos a cargos públicos, muitos líderes tornaram-se deputados estaduais ou vereadores.

SISTEMA CARCERÁRIO: Os grupos criminosos também se organizam dentro do sistema carcerário. A rivalidade entre as facções nas prisões estimula a ocorrência de rebeliões, assim como as condições sub-humanas e as superlotações a que são submetidos os presos. Em 2016 havia 726 mil presos para 368 mil vagas no sistema prisional. O problema é agravado pelo fato de 40% dos detentos serem provisórios, ainda à espera de julgamento.

ATUALIDADES: VESTIBULAR E ENEM foi retirado do livro GE - GUIA DO ESTUDANTE - ATUALIDADES: VESTIBULAR+ENEM - 2º semestre de 2018, págs. 24, 25, 26, 27, 28 e 29.

SUGESTÃO

Após a leitura, separamos um vídeo do jornalismo da Record News, que mostra a prisão dos dois suspeitos de terem efetuado os disparos que mataram a vereadora Marielle Franco (PSOL), e seu motorista, Anderson Pedro Gomes. As imagens são do YouTube e o idioma é o português.

Nesse outro vídeo, do programa Panorama, é possível entender a questão da intervenção federal do Rio de Janeiro de forma debatida. Veja os pontos a favor e contra. As imagens também são do YouTube e o idioma é o português.

No vídeo abaixo, divulgado pelo canal do Ipea no YouTube, é possível conferir o levantamento dos dados da violência urbana do Atlas da Violência 2018. O idioma é o português.

E por último, vídeo do Domingo Espetacular, TV Record, que mostra os massacres provocados pelas rebeliões em presídios de vários estados do Brasil. As imagens são do YouTube e o idioma é o português.