CONHECIMENTO CEREBRAL CONTEÚDO ALMANAQUE ABRIL

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"A HERANÇA MILITAR"

"Após a ditadura, o Brasil estava endividado, com alta inflação e salários desvalorizados"

Por: Carlos Namba

"Há 30 anos, em 15 de março de 1985, chegava ao fim a ditadura militar no Brasil, o mais longo período de supressão das liberdades políticas no período republicano. O regime militar foi instaurado por um golpe de Estado em 31 de março de 1964, quando o Exército ocupou as principais cidades do país e destituiu o presidente João Goulart, eleito democraticamente. O pretexto para o golpe militar, que recebeu apoio de boa parte da classe média e da maioria da elite nacional, foi o combate à 'ameaça comunista', à corrupção e à crise econômica.

Chamada por seus defensores de 'Revolução de 1964', o golpe destruiu o regime democrático e submeteu o Estado ao controle da cúpula das Forças Armadas. Caracterizou-se por forte centralismo, pelo autoritarismo, pela cassação de direitos políticos de opositores e pela violação das liberdades individuais.

Durante esse período, o Brasil foi governado por cinco presidentes militares, escolhidos pela liderança das Forças Armadas e referenciados em eleições indiretas, por colégios eleitorais controlados. O país viveu, entre 1969 e 1973, o chamado 'milagre econômico' - período de grande expansão econômica. A economia crescia, em média, 11,2% ao ano, graças a empréstimos internacionais (que deixaram grandes dívidas) e a uma política de subsídios e incentivos fiscais à produção industrial e de apoio às exportações. Uma das estratégias do regime militar para buscar apoio interno foi exatamente a exaltação do crescimento econômico.

Mas o choque do petróleo, em 1973, provocou uma crise mundial - com redução da atividade econômica e alta dos juros internacionais. O aumento no preço do petróleo atingiu as economias, principalmente dos países dependentes de importação, como o Brasil. O país havia contraído empréstimos, e o valor da dívida externa subiu de maneira exorbitante. A partir daí, o Brasil entrou num período de estagnação econômica, desemprego e elevação da inflação. No início dos anos 1980, a economia estava em recessão.

Em 1985, ao final do regime militar, o país registrava uma inflação acima de 170% ao ano - que chegaria a 228% no ano seguinte. A dívida externa havia crescido mais de 30 vezes desde 1964 e ultrapassava os 100 bilhões de dólares. O salário mínimo perdera mais de 40% de seu valor real ao longo de 21 anos: em valores corrigidos para hoje, havia caído de 1.024 reais para 628 reais.

A política de arrocho salarial (reajuste dos salários abaixo da inflação) do regime militar levou à perda do poder aquisitivo da população, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades sociais que já marcavam o Brasil. A desvalorização aguda nos salários dos servidores públicos foi determinante para a queda da qualidade da educação e da saúde pública."

PAGANDO A CONTA

"O regime militar deixou suas marcas em outras áreas também. A polícia brasileira é uma das mais violentas do mundo, característica reforçada no período da ditadura, com a ocorrência de crimes envolvendo violações de direitos humanos - como torturas e assassinatos -, a impunidade dos autores desses crimes, e com a visão de que há um inimigo interno a ser combatido. Ainda hoje, é uma das mais letais do planeta e reproduz práticas autoritárias, enquanto deixa de prestar seus serviços com eficiência, como a segurança pública e a prevenção do crime.

Outra herança da ditadura é a corrupção, cujas denúncias cresceram enquanto os militares estavam no poder - embora tenha sido um dos pretextos para o golpe. Foram notórios casos como a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), beneficiada na concorrência para explorar madeira no Pará; o superfaturamento na construção de Ferrovia de Aço; os desvios de dinheiro público na construção de grandes obras, como a rodovia Transamazônica; e o caso Coroa Brastel, em que integrantes do governo foram acusados de desviar recursos públicos na liberação de empréstimo da Caixa Econômica Federal ao grupo Coroa Brastel. Isso sem contar a corrupção que está associada ao aparato repressivo, na forma de recompensas e torturadores e fraude de laudos periciais, entre outras ações.

Na sucessão política, os militares entregam o bastão sem que houvesse eleições para presidente. A disputa no colégio eleitoral entre Tancredo Neves - da Aliança Liberal, formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de oposição à ditadura, e uma desistência do Partido Democrático Social (PDS), de apoio ao regime - e Paulo Maluf, do PDS. Tancredo vence, mas morre em seguida. Como resultado, após 21 anos de ditadura, quem assume a Presidência é o vice José Sarney, um político ligado ao regime militar. As primeiras eleições diretas para a presidência só acontecem no final de 1989."

DITADURA MILITAR

COMISSÃO DA VERDADE: Grupo criado em 2011 para investigar e esclarecer as violações de direitos humanos que ocorreram, principalmente, durante o regime militar (1964-1985). O relatório final só foi divulgado em dezembro de 2014.

CONCLUSÕES: O grupo concluiu que torturas, execuções e desaparecimentos de opositores do regime faziam parte do aparato repressivo da ditadura, constituindo uma política de Estado. Foram listados 191 mortos, 243 desaparecidos políticos e 38 centros de tortura.

RECOMENDAÇÕES: Embora não tenha força de lei, a comissão propôs a responsabilização jurídica de 377 agentes públicos, entre eles cinco presidentes militares. Para esses responsáveis não caberia a Lei de Anistia, pois são crimes contra a humanidade e imprescindíveis.

OUTROS PAÍSES: Argentina, Chile e Uruguai já julgaram os crimes cometidos em suas ditaduras e alguns dos responsáveis foram punidos.

FIM DO REGIME MILITAR: A ditadura brasileira terminou em 1985. O país encontrava-se estagnado economicamente, com o salário mínimo desvalorizado, alta inflação e elevada dívida externa.

Matéria publicada em Março de 2015

Informações retiradas do site ALMANAQUE ABRIL: (Acesso: 11/08/2015)