CONHECIMENTO CEREBRAL DESTACA POLÍTICA INTERNACIONAL!

"UM MANDATO SEM FUTURO"

"A oposição anuncia que, com o objetivo de tirar os chavistas do poder, recolherá assinaturas para a convocação de um reverendo e aprovará na Assembleia Nacional uma emenda constitucional. A desintegração econômica do país tornou o governo de Nicolás Maduro insustentável"

"A oposição venezuelana definiu a estratégia para tirar, dentro da lei, o presidente Nicolás Maduro do poder, como querem 72% da população, segundo as pesquisas de opinião. Seguindo a praxe sul-americana dos governos em estado terminal, os chavistas se dizem vítimas de um golpe. Contudo, os instrumentos aos quais a Assembleia Nacional, composta majoritariamente de deputados antichavistas, pretende recorrer estão previstos na Constituição aprovada durante o governo de Hugo Chávez, o falecido antecessor e mentor de Maduro. São eles: convocação de uma consulta popular sobre a permanência ou não do presidente no cargo e reforma constitucional com o objetivo de reduzir o tempo do mandato, atualmente de seis anos. Simultaneamente, serão convocados atos públicos para pedir um atalho: a renúncia de Maduro.

O referendo revogatório, como é chamada a consulta sobre a interrupção do mandato, é o que mais tem chance de avançar, apesar de exigir uma trabalheira monumental da oposição. Trata-se de um dispositivo criado por Chávez para justificar o fato de ele ter dado a si próprio o direito de reeleição e a extensão do mandato de quatro para seis anos. Nos termos da lei, para fazer o recall de um governante é preciso recolher, em apenas três dias, as assinaturas de pelo menos 20% do total de eleitores cadastrados. Depois, as firmas têm de ser validadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo chavismo. Superados o tempo exíguo e a falta de independência da autoridade eleitoral, a consulta popular é automaticamente convocada. Para que o presidente seja afastado, será necessário um total de votos maior que o recebido por Maduro na eleição de 2013, o que não é impossível, considerando a queda de popularidade do presidente desde então. A meta dos opositores é concluir o processo até março do ano que vem. Se isso acontecer, uma nova eleição deverá ser convocada. Caso a destituição se dê depois dessa data, quem assumirá o posto será o vice-presidente, que, na Venezuela, é nomeado pelo mandatário. Nesse cenário, portanto, Maduro poderia escolher o substituto."

"A opção de aprovar uma emenda constitucional para reduzir o mandato de Maduro de seis para quatro anos é menos trabalhosa, uma vez que a oposição, embora tenha pela frente um paredão jurídico, detém com folga a maioria na Assembleia necessária para isso. Se a emenda for aprovada, Maduro terá de sair do poder no ano que vem, em vez de deixar a Presidência em 2019. No entanto, é grande o risco de a medida ser barrada pela Suprema Corte, cuja Sala Constitucional é composta, em sua maioria, de juízes nomeados por Chávez ou Maduro. Os interesses chavistas jamais foram derrotados em decisões da Corte. Os juízes podem alegar que o encurtamento do mandato não vale para o atual presidente, pois os efeitos de uma emenda constitucional não pode ser retroativos."

"A mobilização do povo nas ruas, a terceira frente de atuação da oposição, entra em cena a partir desta semana, com uma série de protestos convocados pelo país. O objetivo declarado é encurralar Maduro e levá-lo a renunciar, mas na realidade os líderes opositores querem usar a demonstração de força nas ruas para desestimular os outros poderes da República, especialmente o Judiciário, de tentar empastelar o referendo e a aprovação da emenda de redução de mandato. 'O sucesso desses mecanismos constitucionais só será alcançado se contarmos com a vontade inquebrável do povo de exercer toda a legítima pressão cidadã', disse o líder opositor Jesús Torrealba."

"A tal 'vontade inquebrável' é movida a insatisfação. A Venezuela vive uma crise de abastecimento sem precedentes. Não dispondo de receitas para importar comida, o país compra principalmente de empresas brasileiras que desfrutam linhas de crédito para fomento à exportação ou que praticam preços superiores aos do mercado para cobrir os custos da demora no pagamento. Isso, contudo, não basta para impedir que os venezuelanos amarguem horas e horas em filas para comprar itens da cesta básica e medicamentos. A penúria tem levado as pessoas a recorrer ao mercado negro para poder conseguir bens prosaicos como fraldas e papel higiênico. 'O presidente Nicolás Maduro acusa a oposição de golpismo. Mas quem decretou o fim do seu governo foram ele  mesmo e o chavismo', diz o deputado de oposição William Barrientos. Maduro pode até conseguir manter-se no cargo com a ajuda de juízes chavistas. Do ponto de vista da governabilidade, porém, seu mandato não tem futuro."

A matéria acima foi retirada da revista VEJA - Edição 2 469 - Ano 49 - nº 11, págs. 64 e 65. 16 de março de 2016. Todos os direitos autorais são reservados exclusivamente à revista VEJA e a Editora Abril.