MEIO AMBIENTE

"SENADO APROVA REDUZIR PROTEÇÃO NA AMAZÔNIA"

"Três unidades de conservação no país podem ser transformadas para permitir atividades de pecuária e mineração"

Por: Fabiano Maisonnave

       DE MANAUS

"Relator afirma que alteração regulariza posse de terra; para ambientalistas, ela incentiva invasões.

Sem alterações, o Senado ratificou nesta terça-feira (23) duas medidas provisórias que reduzem a proteção de 597 mil hectares de áreas protegidas na Amazônia, o equivalente a quatro municípios de São Paulo.

As medidas provisórias 756 e 758, que abrem caminho para a legalização de grileiros e posseiros, haviam sido aprovadas pela Câmara na semana passada e agora seguem para sanção ou veto do presidente Michel Temer (PMDB).

A área de conservação mais afetada é a Floresta Nacional do Jamanxim, na região de Novo Progresso (PA), que pode perder 486 mil hectares (37% do total).

A mudança prevê que essa área seja transformada Área de Proteção Ambiental (APA), que permite atividades de pecuária e mineração.

Hoje a Floresta Nacional do Jamanxim é a unidade de conservação mais desmatada da Amazônia, com 12% da área sem cobertura florestal.

O Senado também mantém a emenda parlamentar que prevê a retirada de 10,4 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim (SC), localizado a milhares de quilômetros do Pará, escopo inicial das medidas provisórias.

Membros da bancada paranaense, os defensores das medidas provisórios argumentam que a alteração visa pacificar a região e regulamentar a posse da terra.

'Que possamos de uma vez por todas, por meio dessa medida provisória, acabar com os conflitos, regularizar e apostar para aqueles brasileiros que ali vivem', discursou o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da medida provisória 756, durante a aprovação na Câmara.

Para ambientalistas e estudiosos, no entanto, a legalização de invasões incentivará mais grilagem de áreas protegidos.

'Ao transformar áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação e é a mais desmatada da Amazônia, o governo estimula a invasão de áreas destinadas à conservação em todo o país', afirma a pesquisadora Elis Araújo, da ONG Imazon, sediada em Belém."

"O processo de revisão das unidades de conservação começou em dezembro, quando Temer enviou ao Congresso as duas MPs, modificando quatro unidades de conservação no entorno da BR-163, via importante de escoamento da soja do Mato Grosso via Pará. Uma das modificações foi vetada no Congresso.

A justificativa principal era viabilizar a passagem da ferrovia Ferrogrão, paralela à rodovia, mas parlamentares da bancada paraense convenceram Temer a incluir o rebaixamento da Floresta Nacional de Jamanxim para APA.

Estudo recente da ONG Imazon mostrou que, das dez unidades de conservação mais desmatadas na Amazônia. Legal entre 2012 e 2015, cinco são APAs, que têm o nível de proteção mais baixo entre as categorias de conservação."

A notícia acima foi retirada do jornal FOLHA DE S. PAULO - EDIÇÃO DIGITAL - Ano 97 - nº 32.193, pág. B5. Ciência. 24 de maio de 2017, Quarta-feira (Acesso: 24/05/2017)