NACIONAL

"JUSTIÇA AUTORIZA DORIA A APREENDER USUÁRIOS DA CRACOLÂNDIA"

"Os usuários de drogas poderão ser conduzidos à força por agentes de saúde e do serviço social com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana"

"São Paulo - A Justiça de São Paulo autorizou a gestão do prefeito João Dória (PSDB) a fazer busca e apreensão de usuários de droga da região da Cracolândia para avaliação médica.

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou, porém, que a internação compulsória continue dependendo de aval do Judiciário para cada caso, conforme prevê a legislação federal.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a decisão judicial valerá apenas para dependentes químicos maiores de 18 anos da Cracolândia e adjacentes.

Eles poderão ser conduzidos à força por agentes de saúde e do serviço social com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O pedido foi feito na quarta-feira, 24, da área da Saúde Pública, disse que o Ministério Público Estadual recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo ele, o pedido é 'esdrúxulo', 'genérico' e 'sugere uma caçada humana' a pessoas que vagam pelas ruas.

A Promotoria de Direitos Humanos classificou a medida como 'um retrocesso ao começo do século passado' e 'uma afronta à lei antimanicomial' de 2001.

À Justiça, a gestão Doria pediu a 'concessão de tutela de urgência para busca e apreensão das pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação pelas equipes multidisciplinares (social, médica, assistencial) e, preenchidos os requisitos legais, internação compulsória'.

Na petição, a Procuradoria justifica o pedido dizendo que a ação realizada pela polícia na Cracolândia no último domingo, 21, provocou 'dispersão de pessoas dependentes químicas pela Centro da cidade e região' e que 'os novos fluxos impedem qualquer aproximação assistencial porque o domínio desses locais continuam com os traficantes'.

A afirmação feita ao juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, contudo, é diferente da divulgação publicamente por secretários da gestão Doria e pela assessoria do prefeito à imprensa.

'Antes da ação, os agentes da Prefeitura agiam sob a ameaça de violência do tráfico. Agora, é possível abordar os usuários com mais liberdade e melhores condições técnicas', afirmou a gestão em nota enviada à imprensa na quinta-feira.

Monitoramento feito pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) já identificou 25 pontos de concentração de usuários de drogas egressos da Cracolândia.

A maior delas fica a poucos metros do antigo fluxo de viciados, na Praça Princesa Isabel, onde haviam cerca de 600 dependentes na madrugada desta sexta-feira, 26."

Notícia retirada do site EXAME.com, 26 de maio de 2017 (Acesso: 26/05/2017)