EDUCAÇÃO

"PGR PEDE SUSPENSÃO DE MUDANÇA DE REGRA DO ENEM"

Por: João Pedroso de Campos

"A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão que impede a aplicação da regra que dá nota zero à redação com conteúdo ofensivo aos direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que será realizado neste domingo.

Para ela, a liminar concedida na semana passada pelo 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) gera insegurança jurídica aos candidatos que farão a prova neste domingo e também representa um retrocesso social.

'Toda a preparação dos participantes do Enem 2017 foi realizada com base nas regras contidas no edital do certame, dentre as quais a necessidade de respeito aos direitos humanos prevista no item 14.9.4', escreveu Dodge no pedido de 187 páginas que enviou que enviou ao STF. A liminar acolheu um pedido feito pelo movimento Escola Sem Partido.

Dodge argumentou ainda que, pela proximidade da data da prova, a suspensão pode causar grave lesão à ordem pública. A procuradora-geral destacou no texto a necessidade ao respeito aos direitos humanos, regra prevista nos editais do Enem desde 2013. 'Nada há de ilegítimo, na regra em si, que pudesse ensejar a interferência do Judiciário e a retirada do item da lei do curso', fundamentou Dodge.

No pedido, a PGR afasta também o argumento apresentado pela Escola Sem Partido de que a aplicação da regra comprometeria a correção das provas e de que iria impor uma determinada ideologia política. Segundo Dodge, a avaliação de qualquer prova dissertativa envolve certo grau de subjetividade, que é reduzido por providências tomadas pelos organizadores da prova da redação do manual e nas regras de correção adotadas."

Notícia retirada do site VEJA, 03 de novembro de 2017 (Acesso: 03/11/2017)