ATUALIDADES:

VESTIBULAR E ENEM

QUESTÕES SOCIAIS:

MIGRAÇÕES

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

Com o aumento da imigração no país, os estrangeiros agora têm novas regras que facilitam sua permanência

Em maio de 2017, uma pequena manifestação chamou a atenção de quem passava pela Avenida Paulista, em São Paulo. Um grupo de extrema direita fazia uma marcha contra a presença de imigrantes no país. A confusão se instalou quando uma bomba caseira estourou. Um palestino e um sírio foram presos, acusados de fazer o ataque. Os advogados de defesa, contudo, afirmam que a agressão partiu dos manifestantes e que as vítimas são seus clientes, alvos de um discurso de incitação ao ódio e à xenofobia.

O episódio reflete dois fatores importantes: o primeiro é que é  cada vez maior o número de refugiados que chegam ao Brasil. O segundo mostra que o nosso país, à semelhança do que ocorre na Europa e nos Estados Unidos (EUA), não está livre de episódios de xenofobia.

LEI DE MIGRAÇÃO

As manifestações foram motivadas pela nova Lei de Migração, sancionada pelo governo federal em maio. Ela substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, ainda no período da ditadura militar. Enquanto o estatuto priorizava a segurança nacional e os interesses socioeconômicos do Brasil e do trabalhador brasileiro, a nova legislação é pautada pela defesa dos direitos humanos, pelo repúdio à discriminação e pelo tratamento igualitário.

Pelas novas regras, o imigrante terá acesso a serviços públicos em saúde, educação, Justiça, ao mercado de trabalho e aos benefícios da Previdência, e poderá participar de associações políticas. A lei estipula, ainda, punição para traficantes de pessoas e criminaliza a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional. E também proíbe a pronta deportação do imigrante ilegal detido nas fronteiras - agora ele direito a um defensor público.

A nova legislação coloca o Brasil na vanguarda do acolhimento a imigrantes, principalmente devido à instituição do visto humanitário. Pela lei brasileira, que segue convenções internacionais, podem ser consideradas refugiadas apenas pessoas que sofrem perseguição ou estão sujeitas a graves violações dos direitos humanos, como ocorrem em conflitos armados. Já as vítimas de desastres naturais e crises ambientais ou econômicas são categorias não contempladas no direito ao refúgio. Agora, com a nova legislação, este grupo pode solicitar o visto humanitário, que permite ao imigrante permanecer e trabalhar no país até regularizar sua situação.

IMIGRAÇÃO NO BRASIL

Apesar de ser considerado um dos países mais abertos à imigração internacional, o Brasil tem relativamente poucos estrangeiros residentes - menos de 1% da população. Mas tem crescido o número de pessoas que entram no país com a intenção de aqui viver. Em 2015, a Polícia Federal registrou a entrada de cerca de 117,7 mil estrangeiros - um número duas vezes maior que o de 2016.

A maioria dos imigrantes brasileiros vem de países vizinhos, como Bolívia, Colômbia e Argentina. Mas há também asiáticos e africanos, da China, Senegal, Nigéria e Gana. Os haitianos, que vieram em massa ao Brasil após o terremoto que devastou a capital, Porto Príncipe, em 2010, lideram o ranking de chegada ao país em 2015 - foram 14,5 mil deles. Vivem hoje no Brasil 84 mil haitianos. 

REFUGIADOS

O Brasil abriga cerca de 9,5 mil imigrantes admitidos como refugiados, de 82 nacionalidades. A onda migratória para o país, que teve início em 2010, aumentou muito o número de pedidos de refúgio. O ápice foi em 2014 e 2015, com 28 mil pedidos registrados em cada ano. Em 2016, o número caiu para 10,3 mil, situação atribuída, em parte, à concessão de vistos humanitários aos haitianos, que engavetou os pedidos de refúgio. Mas se deve, também, à crise brasileira, que leva os imigrantes a procurar outros países. 

A maioria dos pedidos de refúgio em 2016 foram feitos por venezuelanos, que fogem da grave crise humanitário, política e econômica de seu país. Apenas naquele ano, os imigrantes da Venezuela somaram 3,4 mil pedidos de refúgio. O número de venezuelanos que aqui entraram quintuplicou entre 2014 e 2016. Apenas entre janeiro e novembro de 2016, foram mais de 12 mil, que chegaram principalmente pela fronteira em Roraima.

MIGRAÇÕES INTERNAS

Outra importante questão para entender os aspectos demográficos brasileiros diz respeito às migrações internas - deslocamento de indivíduos de seu local de origem para outros estados ou regiões. 

Esse movimento que foi intenso na segunda metade do século XX, tem diminuído nas últimas décadas. Entre os principais motores dessa mudança estão o avanço da urbanização, o desenvolvimento econômico em outras regiões e a desconcentração industrial. A partir dos anos 1960, começou a ocupação maciça das regiões Centro-Oeste - incentivada pela inauguração de Brasília e, posteriormente, pelo agronegócio - e Norte, estimulada pela abertura de estradas como a Belém-Brasília e a criação da Zona Franca de Manaus.

Nos anos 1990, as políticas de isenção de impostos em diversos estados disseminou as indústrias pelo território brasileiro, proporcionando melhoria na infraestrutura de transportes, de telecomunicações e de energia elétrica, o que favoreceu a geração de empregos em locais menos desenvolvidos. À medida que ocorre uma distribuição mais equilibrada das ofertas de trabalho, a busca por outros lugares para morar tende a cair.

Entre 1995 e 2000, 3,4 milhões de pessoas trocaram a região onde nasceram por outra. Já entre 2005 e 2010, esse número baixou para 3 milhões. Assim, a migração entre regiões perde força frente a outros fluxos, como a migração intrarregional. Ela ocorre entre municípios de um mesmo estado ou ainda entre estados de uma mesma região, sobretudo em direção a cidades de médio porte. Esse processo é impulsionado, muitas vezes, por indústrias que migram para cidades menores. A migração entre os estados movimentou 4,6 milhões de pessoas entre 2005 e 2010.

Outro fenômeno recente é a chamada migração de retorno - o deslocamento de pessoas para sua região de origem, após ter migrado. É o que ocorreu na Região Nordeste a partir dos anos 1980, com a melhora da economia local. Na Região Metropolitana de São Paulo, 60% dos que deixaram a região entre 2000 e 2010 eram migrantes de retorno.

RESUMO

MIGRAÇÕES

CRISE MIGRATÓRIA: Mais de 65 milhões de pessoas são obrigadas a se deslocar de suas casas, para fugir dos conflitos armados, fome ou perseguições. A crise migratória se agravou em 2011, principalmente devido ao acirramento de conflitos armados no Oriente Médio. Os maiores fluxos de refugiados ocorre entre países asiáticos. Da Ásia partem quase 60% do total de refugiados do mundo, e é nesse mesmo continente que se abriga mais da metade deles. Mas grande número também procura países europeus. A chegada de milhões de refugiados levou diversos países da Europa a fechar as fronteiras, com muros.

MIGRAÇÕES: Imigrante é a pessoa que entra em um país ou região. Migrantes que chegam a outro país fugindo de situações de perigo são chamadas de refugiados. Em 2015 existiam no mundo mais de 243 milhões de migrantes. A maioria deles não é de refugiados, mas de migrantes econômicos, que deixam sua terra de origem em busca de melhores oportunidades de trabalho e de vida. 

XENOFOBIA: É a aversão ou medo de pessoas com costumes diferentes, no geral, estrangeiros. A crise migratória, somada às dificuldades da economia mundial, acirrou a intolerância em diversas regiões do mundo. Na Europa e nos Estados Unidos, a xenofobia se materializa em políticas nacionalistas de extrema direita, que dificultam o acolhimento de refugiados. 

BRASIL: Em 2015, entraram cerca de 118 mil imigrantes estrangeiros, duas vezes e meia a mais do que dez anos antes. A maioria dos imigrantes vêm de países vizinhos. Mas há asiáticos e africanos. Haitianos e venezuelanos procuram o Brasil como refugiados. Em maio de 2017 foi sancionada uma lei de migração, que facilita a concessão de refúgio e admissão de migrantes no país. Já as migrações internas estão em tendência de queda no Brasil. Um dos motivos é a descentralização das indústrias, que favorece o mercado de trabalho e melhora as condições de vida em regiões antes muito pobres.

ATUALIDADES: VESTIBULAR E ENEM foi retirada do livro GE - GUIA DO ESTUDANTE: ATUALIDADES: VESTIBULAR+ENEM - 2º semestre de 2017, págs. 146 e 147.