VIOLÊNCIA

"APÓS INTERVENÇÃO FEDERAL, MORTES VIOLENTAS AUMENTARAM E PRODUTIVIDADE DA POLÍCIA DIMINUIU"

"Muito tiro, pouca eficiência: dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP)"

Por: Antônio Werneck

        Carina Bacelar 

        Elenilce Bottari

"RIO - Desde o início da intervenção federal na segurança pública do estado, em fevereiro, foram empregados 32.312 homens das Forças Armadas em 18 operações integradas com as polícias estaduais em favelas e estradas da Região Metropolitana. Toda a mobilização, no entanto, não aumentou a produtividade da polícia. Dados do Instituto de Segurança Pública do estado (ISP) indicam que, de um lado, houve aumento das mortes violentas e, de outro, redução dos indicadores ligados à eficiência policial durante o período de vigência da intervenção. De março a maio deste ano, quando os militares já estavam em plena atividade, os números de prisões em flagrante, cumprimento de mandatos de prisão e apreensões de armas caíram no estado, na comparação com o mesmo período de 2017, enquanto os homicídios e as mortes provocadas por intervenção de policiais subiram. As 18 operações tiveram como objetivo anunciado cumprir mandatos e apreender armas, para derrubar os altos níveis de criminalidade no estado."

"MENOS FUZIS APREENDIDOS"

"Em 2018, foram apreendidas 2.229 armas entre março e maio, ao passo que, em 2017, a soma tinha chegado a 2.343 (redução de 4,9% no período). Também houve queda na apreensão de fuzis, considerados os vilões da violência no Rio e principais alvos das ações militares. De março a maio de 2018, foram recolhidos 82 fuzis, contra 134 no mesmo período do ano passado (menos 38,8%). Somados os cinco primeiros meses deste ano as apreensões de fuzis registraram queda de 12% na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 182 em 2018 contra 212 em janeiro e maio de 2017."

"Os mandatos de prisões cumpridos caíram de 4.173 de março a maio de 2017 para 4.079 este ano (-2,2%). Já as prisões em flagrante diminuíram 2,7%, de 12.941 para 12.594, nos três meses analisados em 2018. E as apreensões de adolescentes diminuíram 12,8%: de 2.031 para 2007. Alguns indicadores de violência, no entanto, cresceram. De março a maio de 2018, foram registradas 352 mortes por intervenção policial, num aumento de 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 300 casos. Os números de homicídio - índice mais importante para a medição da violência - também subiram 2,79%, totalizando 1.397 casos nos três meses de vigência completa de intervenção federal. Em 2017, tinham sido 1.359.

Houve reduções importantes em alguns crimes: de 16,1% no número de roubos de cargas e de 4,1% nos roubos a pedestres. Mas tragédias como a morte do estudante Marcos Vinícius Silva, de 14 anos, atingido por um tiro nas costas durante a operação no Complexo da Maré, na última quarta-feira, levaram especialistas em segurança pública a questionar a eficácia da estratégia que, até agora, vem sendo empregada pelo comando da intervenção para combater o crime no estado."

"ESPECIALISTAS VEEM ERRO NA ESTRATÉGIA"

"Os especialistas afirmam que a intervenção federal não mudou o padrão das ações policiais no Rio. A quantidade operações mudou, mas não há, dizem, nenhuma nova estratégia para desarticular o crime organizado sem a necessidade de disparar tiros. Para Lenin Pires, diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), houve um acirramento do aspecto bélico das polícias neste período:

- A gente pode afirmar que essas operações já vinham acontecendo, mas pode também dizer que elas se tornaram mais frequente e com efeitos um pouco mais drásticos, como o aumento do volume de tiroteios, por exemplo. O que chama mais atenção é o número maior de homicídios em decorrência da ação policial - diz o especialista. - A atividade policial é estranha às organizações militares, porque, evidentemente, não só exigem conhecimentos e técnicas próprias do universo policial como envolvem uma rede de pessoas que não é do conhecimento dessa instância, por mais que eles tenham trabalho de inteligência.

Guaracy Mingarde, analista criminal inteligente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que as ações de inteligência, se empregadas, podem evitar a entrada de policiais em comunidades, desencadeando confrontos. Para ele, essa estratégia até agora não está sendo empregada pela intervenção. Por isso, não houve desarticulação das facções criminosas:

- As drogas chegam aos morros de alguma forma, os fuzis também. A investigação é o que impede que esses materiais cheguem lá (nos redutos dos criminosos). Entrar para trocar tiros em um local populoso é bobagem, pode-se até fazer isso esporadicamente, mas não sempre. Falta mudar o padrão policial. Usar a cabeça, e não partir para o tiroteio.

Guaracy diz acreditar que os confrontos, além de causar prejuízos às comunidades e ameaças à vida dos agentes e dos moradores, terminam desmoralizando a atuação das polícias:

- Você acaba transformando a polícia em um exército de intervenção. Cada vez há um tiroteio como esse da Maré, você leva mais gente a ficar do lado dos traficantes. Por isso, é preciso trabalhar o cotidiano e não transformar as operações no padrão. A investigação e o trabalho de prevenção têm que ser o padrão."

"OBJETIVO DE VINGANÇA"

"Silvia Ramos, cientista social e coordenadora do Observatório da Intervenção Federal na Segurança do Rio, critica a abundância de operações policiais que tem sido a tônica da intervenção. Para ela, ações pontuais podem ser inevitáveis em certos casos, como para pôr fim a disputas entre facções, mas não podem ser banalizadas:

- Algumas megaoperações que eles estão fazendo, como a da Maré, as da Rocinha e algumas na Cidade de Deus, começaram sem motivo: não estava acontecendo nada, não estavam entrando nas comunidades carregamentos de armas ou de cargas roubadas. Algumas operações dão a entender aos moradores que o objetivo é mais de vingança. Nessas horas, a polícia age como se fosse uma facção. Entra com caveirão e helicóptero blindado, que, em vez de proteger os agentes, serve para afastar os moradores.

De acordo com o Observatório da Intervenção na Segurança Pública do Rio, entre 21 de fevereiro e 14 de junho (114 dias) foram deflagradas ao menos 203 operações policiais, conduzidas por PM, Polícia Civil ou Forças Armadas. E elas terminaram com 56 mortos. Ao mesmo tempo, apenas 116 dessas operações tiveram prisões notificadas. Só em 50 delas houve o cumprimento de mandatos de prisão. Pelos números divulgados pelo observatório, com base nos dados do aplicativo Fogo Cruzado, os tiroteios aumentaram durante a intervenção: chegaram a 3.210, contra 2.355 no quadrimestre anterior.

Autoridades e pesquisadores ouvidos pelo GLOBO pedem mais controle externo sobre as ações policiais no Rio. Há um ano, a Defensoria Pública do Rio conseguiu na Justiça obrigar o estado a apresentar um plano de redução de riscos e danos, para evitar violações de direitos humanos em operações na Maré. A decisão não foi cumprida. Em agosto de 2017, a Secretaria de Segurança elaborou instrução normativa para criar um protocolo de ações em áreas sensíveis, incluindo o entorno de escolas. O documento diz que devem ser evitadas em horários de entrada e saída de escolas e creches.

A instrução normativa também estabelece que as ações devem ser monitoradas, ao vivo. Diante disso, Arthur Trindade, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança da Universidade de Brasília (UnB), defende que as operações policiais sejam acompanhadas in loco por defensores públicos e membros do Ministério Público, e que eles possam interferir se observarem arbitrariedades."

Notícia retirada do site O GLOBO, 23 de junho de 2018 (Acesso: 23/06/2018)