ABORTO

"DESIGUALDADE DE RENDA E COR DE PELE MARCAM RISCO DE ABORTO ILEGAL"

"Técnicas caseiras e perigosas são usadas em especial por pretas, pardas e pobres, que têm mais chance de morrer"

"SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO Uma fez um aborto em casa e morreu. A outra procurou uma clínica particular e no dia seguinte já estava trabalhando. Se a vontade era a mesma - não ter o filho que carregavam na barriga -, as diferenças entre elas eram três: cor, renda e escolaridade.

As histórias da babá Ingrid de Oliveira, 31, e da jornalista Fabiana (nome fictício), 41, refletem o caráter desigual dos riscos do aborto no Brasil, maiores entre pretas, pardas e pobres que estudaram pouco, como indica relatório do Ministério da Saúde."

"Enquanto entre mulheres brancas a taxa é de 3 óbitos causados por aborto a cada 100 mil nascidos vivos, entre as negras esse número sobe para 5. Para as que completaram até o ensino fundamental, o índice é de 8,5, quase o dobro da média geral de 4,5, segundo dados de 2016.

No caso de Ingriane, que morava em uma área pobre de Petrópolis (região serrana do RJ), a agonia durou quatro dias. De calafrios a fortes dores após o aborto, ela passou para um quadro de fraqueza e dificuldade na respiração.

Só então procurou um hospital, com medo que a família a julgasse caso descobrisse o real motivo de seu estado. 

Não deu tempo de explicar à irmã por que estava ali. A única coisa que disse antes foi 'eu vou morrer', o que acabou acontecendo uma semana depois, em maio.

A causa foi um talo de mamona. O galho da planta é ainda usado em abortos caseiros para provocar a contração uterina e a expulsão do feto. No caso de Ingriane, causou uma inflamação do endométrio (mucosa que reveste o útero) e infecção generalizada.

Foi a última saída que a babá, grávida havia quatro meses, encontrou. O irmão Natanael Barbosa, 28, acredita que a falta de apoio do pai da criança foi a principal razão. 'Em mensagens ela dizia que queria ter o filho, que ia comprar o enxoval, mas ele não queria', conta o pedreiro e pastor.

Ingriane não queria reviver, acha ele, os mesmos desafios pelos quais passou para criar seus outros três filhos, hoje com 9,7 e 2 anos de idade. O pai dos dois mais velhos nunca pagou pensão, e o pai do mais novo até dá uma mensalidade, mas não é presente. Agora as crianças estão morando com a avó e o marido.

A babá gastou mais do que podia para realizar o procedimento clandestino. Barbosa diz que sua conta estava no vermelho. Segundo o delegado André Prates, há discrepância no valor: a mulher que admitiu ter inserido a mamona, hoje presa preventivamente, afirmou que cobrou R$ 300. Em mensagem, a grávida disse ao pai do bebê que seriam R$ 2.000.

Ingriane estava feliz com os filhos, a família e o novo emprego, diz o irmão. A mulher que só estudou até a sexta série e passou a trabalhar aos 18, como empregada doméstica, cozinheira e em outras funções, tinha conseguido a vaga de babá havia dois meses.

'Ela era muito animada. Chegava na casa da nossa mãe e conseguia alegrar todo mundo', conta. Ela sonhava em terminar de pagar a casa própria em dezembro e tirar uma carteira de habilitação em janeiro. Mas não conseguiu.

Pesquisa Nacional sobre Aborto, realizada em 2016, mostrou que no Brasil, 1 em cada 5 mulheres aos 39 anos de idade já fez aborto - 67% têm filhos, 88% declaram ter religião e as maiores taxas estão entre negras e indígenas, de menor instrução e do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Segundo Greice Menezes, médica epidemiologista da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o perfil das mulheres que abortam é muito distinto daquela percepção que alimenta o senso comum, 'de que só abortam as que exercem a sexualidade de forma irresponsável, que têm acesso à contracepção fácil e não usam'.

A gravidez inesperada da jornalista Fabiana, aos 27 anos, por exemplo, ocorreu no momento que ela estava em tratamento de um tumor na hipófise, que tinha cessado a menstruação e, segundo os médicos, a deixado infértil.

Paralelamente a isso, o casamento já caminhava para o fim. 'Nunca quis ter filhos. Quando o exame de gravidez deu positivo, quase tive um troço. Comecei a chorar desesperadamente e já tomei a decisão: 'Vou tirar'."

"Mas não foi tão fácil assim. 'Fui e voltei três vezes da clínica. Tinha medo de morrer durante o procedimento. Na terceira vez, até pensei em ter o bebê. Mas a atitude do meu 'namorido' me desencorajou e ali eu percebi que estava sozinha', relata.

No dia marcado para a interrupção da gravidez, uma sexta-feira de 2004, Fabiana chegou cedo à clínica na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Recebeu uma sedação leve. 'Acordei na hora do almoço sentindo uma coliquinha. O primeiro sentimento foi de alívio de não estar mais grávida e de estar viva'.

À época, pagou R$ 1.400 pelo procedimento, que incluiu retorno uma semana depois para avaliação médica. 'No dia seguinte, eu estava ótima. Fiquei trabalhando em casa porque tinha faltado no trabalho no dia anterior'.

Fabiana conta que nunca se arrependeu do fez, mas que até hoje o episódio desperta fortes sentimentos. Por exemplo, fica incomodada com as amigas mostram o ultrassom de seus bebês, porque isso remete ao exame que fez antes do aborto. 'O som daquele coraçãozinho batendo está na minha cabeça até hoje'.

Um ano depois da interrupção da gravidez, o casamento acabou de vez e ela desenvolveu síndrome do pânico. 'Não é uma experiência boa para nenhuma mulher. É difícil passar por isso sem sobrar sequelas psicológicas. Mas o inaceitável é ver mulheres morrendo por não ter tido a assistência que eu tive'.

A Folha obteve três relatórios médicos de mulheres que morreram por complicações de abortos provocados em 2016 e 2017. Todas eram jovens, pobres, negras e com filhos, perfil muito parecido ao da babá Ingriane Oliveira.

A cabeleireira M.L.D, 26, fez aborto em uma clínica clandestina no Espírito Santo. Ao ser levada ao hospital já com infecção grave, passou por curetagem para eliminar os restos da placenta. Com a piora, seu útero foi retirado. Sofreu choque séptico e falência de múltiplos órgãos, morrendo em 15 dias. Deixou quatro filhos.

G.S.L.,34, de Goiás, chegou ao hospital com forte infecção e com dificuldade de respirar. Um ultrassom apontou um aborto infectado de 15 semanas. Fez curetagem, teve o útero retirado. Após sofrer insuficiência respiratória e choque séptico, morreu. Tinha três filhos.

V.F.S.,29, de Pernambuco, engravidou mesmo usando anticoncepcional. Com dores e sangramento intensos, foi dispensada duas vezes do hospital em greve. Na terceira, ao desmaiar, foi levada a uma maternidade, onde se constatou aborto infectado de gestação de 16 semanas.

Após curetagem, V. sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi entubada. Morreu enquanto esperava vaga na UTI em outra maternidade. Deixou três filhos.

Segundo Greice Menezes, da UFBA, há uma série de entraves que postergam a ida dessas mulheres aos serviços de saúde. 'Em geral, são muito pobres, têm outros filhos para cuidar, não podem faltar ao trabalho'.

Além disso, ao chegar nos serviços de saúde, sofrem uma série de violências verbais e físicas. 'Elas demoram para serem atendidas, são ameaçadas de denúncias à polícia, não são informadas sobre os procedimentos médicos e algumas relatam até que profissionais de saúde lhes mostraram restos de fetos, como punição', diz Greice.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que o SUS vem ampliando a qualificação da atenção à saúde das mulheres por meio do planejamento familiar, da capacitação de profissionais de saúde e da humanização da atenção ao abortamento e redução de complicações obstétricas. Cláudia Colucci e Júlia Barbon"

+ Perguntas e respostas sobre aborto no Brasil

Em que situações o aborto é permitido no Brasil? Em três tipos de gravidez: a decorrente de estupro, a que cause risco à vida da mulher ou a de feto anencéfalo.

Pode haver aborto legal sem consentimento da mulher? É necessário que a mulher autorize o procedimento. A única exceção é caso a continuidade da gravidez ofereça risco de vida, e a gestante esteja impossibilitada de manifestar o consentimento. Se a gestante for menor de idade, é necessária autorização dos pais ou representantes legais.

É necessário comprovar o estupro para ter acesso ao aborto em uma unidade de saúde? Não. Nem é necessário apresentar boletim de ocorrência, exame do IML ou mesmo autorização judicial. Basta procurar uma unidade de saúde que realize o procedimento (em São Paulo, é o Hospital Pérola Byington)

Em caso de feto anencéfalo, é necessária autorização judicial para a realização do aborto? Não. O procedimento pode ocorrer independentemente da autorização do Estado. É necessário, para isso, apresentação de exame específico que comprove a má formação e laudo assinado por dois médicos.

Um médico pode se recusar a fazer um aborto legal? Sim. Entretanto isso só pode acontecer se não houver risco à saúde da mulher e se houver outro médico disponível para fazer o procedimento.

Um médico que atende uma mulher que chega à unidade de saúde com complicações do aborto pode denunciá-la à polícia? Não. Isso é vetado pelo Código Penal, que considera crime 'revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem'. O Código de Ética Médica, por sua vez, reforça a proibição do rompimento do sigilo-médico e ressalta que, 'na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal'.

O que está em discussão no STF? Uma ação proposta pelo PSOL pede a descriminalização do aborto para gestações de até 12 semanas. Na sexta (3) e na segunda (6), haverá audiências públicas em que diferentes representantes da sociedade falarão sobre o tema. Ainda não há data para o julgamento.

Fontes: Ministério da Saúde, CFM, STF, Defensoria Pública de SP e Código Penal.

A notícia acima foi retirada do jornal FOLHA DE S. PAULO - EDIÇÃO DIGITAL - Ano 98 - nº 32.624, pág. B2. Cotidiano. Domingo, 29 de julho de 2018 (Acesso: 29/07/2018)