HISTÓRIA:
VESTIBULAR E ENEM

O Enem e os vestibulares estão chegando, e junto com eles, as temidas provas que englobam e requerem muito conhecimento sobre os mais diversos assuntos e disciplinas. A história é uma delas. Aliás, uma das mais importantes. Por isso, para ajudar você ainda mais em seus estudos, à partir de agora, o Conhecimento Cerebral irá disponibilizar gratuitamente, os assuntos mais importantes dessa disciplina com o conteúdo didático, baseado na atualidade, do Guia do Estudante (GE). O material será dividido em capítulos, de acordo com o livro GE - História: Vestibular e Enem 2018, e ao final de cada um deles, serão disponibilizados exercícios para que você treine e memorize o que foi aprendido, preparando-se para os vestibulares e concursos públicos. O Conhecimento Cerebral agradece e deseja bom estudo!

CAPÍTULO 5: BRASIL COLÔNIA

A ESCALADA DA EXPLORAÇÃO

Falta de regulamentação no Brasil freia punições contra empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão

Em junho de 2014, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do trabalho escravo, que foi saudada como uma grande conquista no campo dos direitos humanos. Com a nova determinação, as terras e os imóveis onde forem flagrados trabalhadores em condições análogas à escravidão  serão expropriados e destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Os empregadores não terão direito a indenização e estão sujeitos às punições previstas no Código Penal - prisão de dois a oito anos e multa. 

No entanto, mais de dois anos após a sua promulgação, a PEC ainda não entrou em vigor. Sua aplicação depende da regulamentação que determina o que pode ser considerado trabalho escravo. As propostas estão em tramitação no Congresso e deflagaram uma nova queda de braço entre os defensores dos direitos humanos É grupos que querem alterar a definição de trabalho escravo.

Atualmente, de acordo com o Código Penal, algumas situações que caracterizam o trabalho análogo à escravidão são as condições degradantes do trabalho (que colocam em risco a vida e a saúde do empregado), a jornada exaustiva, o trabalho forçado e a servidão por dívida. No entanto, o lobby da bancada ruralista, que envolve alguns dos principais acusados de explorar o trabalho, quer flexibilizar o conceito de trabalho escravo, retirando da regulamentação o trabalho degradante e a jornada exaustiva. Para muitos proprietários rurais, o fato de descumprir a legislação trabalhista não pode ser tratado como trabalho escravo. Até a ONU chegou a se pronunciar a respeito do impasse sobre a legislação que regulamenta o trabalho escravo no Brasil, recomendando a manutenção do que já determina o Código Penal.

O tema é bastante sensível no Brasil, onde, só em 2015, foram flagrados mais de mil trabalhadores em condições análogas à escravidão, principalmente nos setores de extração de minérios, confecção, construção civil, agricultura e pecuária. Além disso, o uso do trabalho compulsório, que foi um dos pilares da base da economia do país durante o período colonial, deixou profundas mazelas em nossa sociedade e uma grande dívida em relação aos povos explorados - índios e negros africanos, sobretudo. Nesse capítulo, você saberá mais sobre o trabalho escravo e outras características que marcaram a sociedade e a economia do Brasil Colônia.

Págs. 86 e 87 (GE: HISTÓRIA: VESTIBULAR+ENEM 2018)