CONHECIMENTO CEREBRAL DESTACA POLÍTICA NACIONAL!

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A seguinte matéria foi escrita por Kalleo Coura, publicada pela revista Veja em 04 de novembro de 2015. Portanto, todos os direitos autorais pertencem exclusivamente ao autor e a revista, e não devem ser copiados sem a divulgação de seus nomes.

"ERRARAM NA MIRA"

"Comissão parlamentar aprova projeto que reduz as restrições à obtenção do porte de armas e as torna mais acessíveis justamente a quem deveria ficar longe delas"

"Hoje um brasileiro que queira autorização para portar uma arma tem de comprovar que se enquadra em uma das duas situações: precisa dela em função de seu trabalho ou é alvo de ameaça de morte. Ainda que se encaixe em um desses perfis, se responder a inquérito policial ou processo criminal, terá o seu pedido negado pela Polícia Federal. Também não será dada permissão caso tenha menos de 25 anos de idade mas não pertença a uma das poucas categorias cujos profissionais necessitam de uma arma para exercer seu trabalho, como os policiais. São restrições rigorosas, que fizeram com que a PF concedesse não mais do que 1400 licenças de porte de arma em todo o Brasil em 2011. A finalidade desse arcabouço de normas é garantir que as armas cheguem às mãos de quem precisa - e que fiquem o mais longe possível daqueles que farão péssimo uso delas. Essa lógica, no entanto, está prestes a ser invertida.

Um projeto aprovado numa comissão especial da Câmara dos Deputados na semana passada abre uma perigosa brecha para que as autoridades percam o controle que hoje têm sobre a seleção de portadores desses equipamentos letais. O texto, que recebeu 19 votos a favor e 8 contrários, acaba com a discricionariedade da PF: qualquer pessoa que fizer um curso de dez horas poderá obter o porte de armas, sem ter de explicar por que precisa dele. O prazo de validade da autorização também aumenta, de três para dez anos. Por fim, cai a restrição a quem tem problemas com a polícia e a Justiça - nada impede que réus e investigados por assalto ou homicídio, por exemplo, sejam autorizados a andar por aí com um revólver na cintura. Na prática, o projeto torna as armas mais acessíveis justamente a quem deveria ficar distantes delas.

Mas esse não será o único problema caso ele vire lei. A experiência brasileira e internacional mostra que, em regra, quanto menos armas em circulação, menos mortes provocadas por elas ocorrem. No Brasil, os dois anos seguintes à implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, foram os únicos nos últimos vinte anos a registrar queda no número de assassinatos com arma de fogo (veja o quadro abaixo). 'Não resta dúvida de que às mudanças criadas pelo estatuto e à campanha do desarmamento que se seguiu a ele', afirma o especialista em segurança pública Bruno Langeani, diretor do Instituto Sou da Paz. Infelizmente, o efeito gerado pela nova lei não se manteve. A partir de 2005, o número de mortes por arma de fogo voltou a subir no Brasil. A explicação para esse retrocesso é a mesma que está na origem da elevação do número de mortes em acidentes de carro alguns anos depois da implementação do Código de Trânsito, no fim dos anos 90. Quando as punições ficaram mais pesadas, o número de mortes e o de acidentes diminuíram. Depois, porém, o afrouxamento da fiscalização e a dissipação do impacto das novas regras fizeram os números apontar para cima de novo. No caso das mortes por armas de fogo, o principal fator a impulsionar a alta pós-estatuto foi a impunidade. Menos de 10% dos homicídios dão solucionados no país. O efeito positivo da diminuição da quantidade de armas em circulação, portanto, foi-se enfraquecendo diante da constatação de que é fácil matar sem ser punido."

"Mesmo assim, a associação entre o aumento no número de armas e o crescimento no total de homicídios provocados por elas é irrefutável. 'Não há como escapar disso', afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública. A tese de doutorado do economista Daniel Cerqueira, do Ipea, que há mais de uma década se dedica a pesquisar questões relacionadas à segurança, deixa isso claro. Ele comparou o número de homicídios nos municípios paulistas com a quantidade de armamentos disponíveis em cada um deles: para cada aumento de 1% no número de armas de fogo na praça, cresceu em 2% o total de vítimas que elas fizeram. O projeto aprovado na semana passada deverá passar pelo plenário da Câmara e depois, se aprovado, ir ao Senado. Ainda dá tempo de os congressistas pensarem melhor antes de puxar o gatilho."

A matéria acima foi retirada da revista Veja - edição 2 450 - Ano 48 - nº 44, págs. 54 e 55. 04 de outubro de 2015. Todos os direitos autorais são reservados exclusivamente à revista Veja e a Editora Abril.