POLÍTICA NACIONAL

As informações a seguir, foram retiradas do jornal O ESTADO DE S. PAULO, por isso o conteúdo pertence ao site. A divulgação das informações somente tem objetivo de levar conhecimento a todos que acessam o Conhecimento Cerebral.

"MINAS E ESPÍRITO SANTO USAM MODELO DOS EUA EM AÇÃO ARTICULADA CONTRA SAMARCO"

"Tragédia em Mariana. Objetivo é evitar que haja petições conflitantes; governadores se inspiram em indenização bilionária paga pela British Oil no Golfo do México. Estados discutem também a criação de um fundo para recuperação ambiental na região"

Por: Leonardo Augusto

ESPECIAL PARA O ESTADO

BELO HORIZONTE

"Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo se articulam para entrar com ação conjunta na Justiça contra a mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billinton, por causa dos danos causados pelo rompimento da barragem Fundão, que destruiu Bento Rodrigues, em Mariana. A expectativa é que o governo federal também entre como autor da ação. Uma reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU) foi marcada para terça-feira, em Brasília.

Segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), desastres ambientais no mundo já mostraram que a saída em casos assim é a ação conjunta. O modelo que está sendo levado em consideração é o que foi adotado por Estados, cidades e o governo americano, que unificaram procedimentos jurídicos contra a British Oil, por causa do derramamento de petróleo no Golfo do México, em 2010.

A empresa foi condenada a pagar US$ 20,7 bilhões de indenização ao governo dos Estados Unidos e a cinco Estados - Louisiana, Mississippi, Alabama, Texas e Flórida - pelo desastre ambiental que deixou 11 mortos. 'Vamos ampliar a coordenação entre os governos e nossas procuradorias, para que haja maior convergência no campo jurídico', afirmou Hartung, ontem, após reunião com o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), em Belo Horizonte."

"Pimentel não falou após o encontro. Em nota, afirmou apenas ser importante 'o permanente diálogo entre os governos para os trabalhos de indenização e recuperação dos danos ambientais, sociais e humanos causados pelo rompimento da barragem', em Mariana.

O objetivo de entrar com ação unificada contra a empresa, conforme o secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, é evitar que o procedimento jurídico seja fragilizado.

'Se os Estados e municípios acionam isoladamente a empresa, o risco de petições conflitantes é grande, o que pode acabar fortalecendo a mineradora', explicou Cruz. Na quinta-feira, o governador de Minas já havia se reunido com prefeitos de municípios da Bacia do Rio Doce, também para articular que participem da ação única contra a mineradora.

O desastre ambiental em Mariana, considerado o maior já ocorrido no Brasil, deixou, até agora, oito mortos. Quatro corpos ainda não foram identificados e 11 pessoas, entre moradores e empregados da Samarco, estão desaparecidas. A lama que vazou com a queda da barragem, depois de destruir Bento Rodrigues, atingiu o Rio Doce via afluentes, chegando ao Espírito Santo. No caminho, os rejeitos de minério de ferro arrasaram fauna, flora e deixaram moradores de cidades ribeirinhas sem água. Hidrelétricas, como a de Candonga, no município de Rio Doce, tiveram o funcionamento suspenso."

"Fundo. O encontro entre os governadores teve também a participação do fotógrafo Sebastião Salgado, fundador do Instituto Terra, com sede em Aimorés, leste de Minas, na divisa com Espírito Santo, Salgado propôs a criação de um fundo para ser usado na recuperação do meio ambiente.

'As autoridades vão agora trabalhar na criação do fundo', disse o fotógrafo, para quem a criação do mecanismo de financiamento tem de ser feita 'imediatamente'."

"Na quinta vence o prazo fechado entre o Ministério Público Estadual (MPE-MG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Samarco para depósito de R$ 500 milhões - de um total de R$ 1 bilhão - prometidos pela empresa para o pagamento de indenizações à vítimas e para a recuperação ambiental das áreas atingidas pela lama.

O dinheiro deve ser depositado em uma conta-corrente, a ser administrada pela mineradora, sob supervisão de promotores e procuradores. O restante será repassado em carta-fiança até 16 de dezembro."

Informações retiradas do jornal O ESTADO DE S. PAULO - EDIÇÃO DIGITAL, nº 44594 - ano 136, pág. A18. Metrópole. 21 de novembro de 2015, sábado (Acesso: 21/11/2015)