TRABALHO

"EM 2017, JUSTIÇA INICIOU 72 AÇÕES POR TRABALHO ESCRAVO"

"Somente seis estados e DF não registraram casos"

Por: Renata Mariz

"- BRASÍLIA - De carvoarias a galpões de costura, do corte de cana a canteiros da construção civil, fiscalizações de combate ao trabalho escravo já revelaram condições desumanas nas cinco regiões do país em mais de duas décadas de atuação. Pouco se sabe, porém, sobre desdobramentos criminais das batidas. Um levantamento inédito do Ministério Público Federal (MPF) obtido pelo GLOBO aponta que a Justiça brasileira iniciou 72 ações penais em 2017 contra denunciados por reduzir alguém à condição análoga à de escravo. O número é 47% menor que as 137 ações aceitas em 2017. Em 2015, foram 132.

A queda no volume de denúncias recebidas em 2017, segundo o MPF, vem de um esforço concentrado nos últimos anos para dar vazão aos processos, o que teria resultado na diminuição do estoque. Tais dados representam um primeiro movimento para mapear o trabalho escravo nos tribunais brasileiros. Hoje, não há informações oficiais sobre taxa de condenação, ocorrência de prisão e outros aspectos relacionados ao crime, que prevê pena de dois a oito anos.

Somente seis estados - sendo quatro do Nordeste - e o Distrito Federal não registraram ações penais em 2017 por trabalho escravo. Tocantins e Minas Gerais tiveram o maior número de denúncias aceitas pela Justiça: 12 cada um. No Rio, há um processo iniciado no ano passado. Mas, no total, existem 13 ações em andamento sobre escravidão contemporânea na primeira instância da Justiça fluminense."

"ESTRANGEIROS VULNERÁVEIS"

"Do lado das vítimas, é possível verificar uma presença importante de estrangeiros escravizados por brasileiros, segundo as denúncias, em casos que vão além da situação mais conhecida de bolivianos em fábricas de costura. Uma análise detalhada de 21 das 72 ações penais iniciadas em 2017 mostra, por exemplo, paraguaios, venezuelanos e chineses resgatados de situação análoga à de escravo pelas autoridades nacionais.

- Há um aumento do fluxo de estrangeiros para o Brasil em razão da grave situação econômica dos países. São trabalhadores mais vulneráveis - diz Luiza Frinscheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da área criminal do MPF.

Casos de paraguaios vêm se tornando mais frequentes. Dois idosos dessa nacionalidade foram resgatados, no intervalo de dois anos, em uma propriedade rural em Porto Murtinho (MS), onde viviam em condições subumanas. Em outra denúncia, 13 paraguaios aparecem como vítimas de um patrão que os usava para quebrar pedras no município de Mercedes (PR).

No Norte do país, em Pacaraima (RR), a Polícia Federal prendeu um casal em flagrante, acusado de submeter oito venezuelanos a condições análogas à de escravos associadas a exploração sexual. A denúncia aponta que as mulheres, em virtude da intensa crise na Venezuela, eram atraídas 'ao preço de pratos de comida'."

A notícia acima foi retirada do jornal O GLOBO - EDIÇÃO DIGITAL - Ano XCII - nº 30.857, pág. 16. Economia. 30 de janeiro de 2018, terça-feira (Acesso: 30/01/2018)