SOCIEDADE

"LAUDO DE JANEIRO DE 2017 APONTAVA RISCO DE INCÊNDIO EM PRÉDIO QUE DESABOU"

"Desabamento em São Paulo. Segundo documento da Secretaria de Licenciamento da Prefeitura, o Edifício Wilton Paes de Almeida 'não reunia condições mínimas de segurança' por causa das condições elétricas precárias; Covas admite situação e diz que negociava a saída ou reintegração de posse"

Por: Bruno Ribeiro

"Um laudo de sete páginas, feito pela Prefeitura de São Paulo ainda em janeiro do ano passado, atesta que o Edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou anteontem após pegar fogo, 'não reunia condições mínimas de segurança contra incêndio', por causa das instalações elétricas precárias. O documento serviu de base para que o Ministério Público Federal enviasse, ainda no ano passado, uma recomendação à Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU/SP) para que fosse feita uma 'reforma estrutural emergencial' no prédio do Largo do Paiçandu, que acabou não sendo realizada. 

A recomendação pedia, entre outros pontos, que se instalassem dispositivos como extintores. O inquérito da Procuradoria da República afirma que, ao receber a recomendação das obras de emergência, o superintendente da SPU, Robson Tuma, respondeu que havia iniciado uma negociação para o repasse do imóvel à Prefeitura. Segundo a Procuradoria, a superintendência 'informou ainda que a reforma e demais medidas recomendadas pelo MPF seriam comunicadas ao ente municipal', que também poderia fazer a desolução da área.

Tuma não foi localizado ontem para comentar o caso. O MPF abriu dois inquéritos, um de improbidade administrativa para apurar responsabilidades pela tragédia, e outro para acompanhar realocação e possível indenização às vítimas.

Ao confirmar que a Prefeitura já sabia das condições precárias do imóvel, o prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou ontem que 'o laudo fala por si'. Para ele, a Prefeitura vinha fazendo o que lhe cabia na situação. 'Se a Prefeitura não quisesse participar do problema, não teria procurado o governo federal. Não se furtou de resolver o problema', afirmou, ao comentar que a Secretaria da Habitação havia feito seis reuniões, já neste ano, após o convênio com a SPU, com os moradores do prédio que ruiu."

"Análise. Na vistoria de janeiro do ano passado, os técnicos da Prefeitura apontaram que a parte elétrica do prédio tinha 'uma série de inadequações'. O documento traz anexa uma foto em que é possível ver disjuntores instalados em uma placa de madeira, com vários fios expostos. Abaixo, escrito a mão, 'está expressamente proibido mexer nos disjuntores'. Há outras cinco imagens exibindo fios elétricos expostos. 

Os técnicos anotaram também o fato de não terem encontrado nenhum extintor de incêndio nos dez andares visitados. 'O sistema de hidrantes encontra-se inoperante, não havendo mangueiras e acessórios necessários ao funcionamento'. A falta de condição de se escapar de um eventual incêndio também foram descritas no relatório, que citou a falta de luzes de emergência, de alarmes e também de corrimão nas escadas.

Vistorias. A partir de segunda-feira, a Prefeitura começará a vistoriar cerca de 70 prédios ocupados por movimentos de moradia, 'a maioria na região central', segundo Bruno Covas. A ideia é negociar, com os movimentos, a entrada dos técnicos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Habitação. Constatada a necessidade de intervenções, os técnicos poderão propor mudanças aos próprios moradores.

Mas o Secretário Municipal da Segurança Urbana, José Roberto Rodrigues, afirmou que, dependendo do quão críticas forem as condições dos edifícios, a Prefeitura poderá buscar formas judiciais de garantir a interdição dos edifícios."

A notícia acima foi retirada do jornal O ESTADO DE S. PAULO - EDIÇÃO DIGITAL - Ano 139 - nº 45488, pág. A21. Metrópole. 03 de maio de 2018, quinta-feira (Acesso: 03/05/2018)