ECONOMIA

 

As informações a seguir foram retiradas do site do jornal DIÁRIO DO GRANDE ABC, por isso  conteúdo pertence exclusivamente ao site. A divulgação das informações tem somente objetivo de levar conhecimento a todos que acessam o Conhecimento Cerebral.

 

"IDOSOS GANHAM DIREITOS, MAS SOFREM PERDAS NOS BENEFÍCIOS"

"Uma das principais críticas é que aposentadorias recebem aumentos em ritmos bem diferentes"

 

Por: Caio Prates
(do Portal da Previdência Total)

"Em 1º de outubro, quinta-feira, é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data, instituída pela ONU (Organização Mundial das Nações Unidas) em 1991 tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de proteger e garantir mais qualidade de vida a uma parcela cada vez maior da população. No Brasil, a chamada terceira idade comemora os avanços dos últimos anos, mas sofre as novas medidas e restrições para a concessão de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A população brasileira, estimada em 201,5 milhões de pessoas, está vendo aumentar o número de idosos. A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2013, do IBGE (Instituto Nacional Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra a tendência de envelhecimento do País. O número de pessoas acima dos 60 anos no Brasil, que era de 12,6% da população em 2012, passou para 13% em 2013. Já são 26,1 milhões de idosos no Brasil. O Sul é a região com mais idosos, onde eles chegam a 14,4% do total. No Norte é a que tem menos, com 8,8%.

'A novidade mais importante foi a criação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A mera edição dessa lei é relevante pelo simples fato de que põe o tema da terceira idade na discussão da esfera política', afirma o professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr.

Para o professor, 'em que pese não ter resolvido todos os problemas relativos aos direitos dos idosos, uma vez que ainda não está totalmente posto em prática, possui a importância de assegurar, ao menos na letra fria da lei, os direitos da pessoa idosa', diz.

A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, ressalta que o Estatuto do Idoso foi importante porque elencou uma série de importantes normas que auxiliam e garantem direitos, por exemplo, nos setores de Saúde, serviços, Previdência e assistência social. 'O estatuto foi um marco importante, que trouxe muitas garantias e também porque avançou em diversas prestações sociais. Outro aspecto fundamental foi a criminalização de determinadas atitudes contra os idosos. Garantiu a dignidade e respeito, como atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, acesso gratuito a serviços, como transporte urbano, e puniu algumas atitudes contra idosos, como descriminação, abandono ou deixar de atende-los', exemplifica.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Plínio Sarti, concorda que o estatuto foi um avanço, mas afirma que o País não está preparado para o envelhecimento da população. 'O idosos no Brasil ainda sofre com a perda do poder de compra por conta do índice injusto de correção das aposentadorias. E isso reflete diretamente nas famílias brasileiras nas quais os idosos são obrigados a se manterem ativos para complementar a renda de suas aposentadorias', avalia.

Na visão de Sarti, o Brasil não se preparou para o envelhecimento de sua população e não tem estruturas adequadas para garantir dignidade e autonomia aos idosos. 'O País e os seus governantes não estão acompanhando a transformação da sociedade. Não é correto que essa camada da população (idosos), que dedicou uma vida inteira de trabalho e contribuição ao País, não consiga ter uma aposentadoria e uma vida digna', afirma.

Ela destaca que novas medidas do ajuste fiscal do governo federal são reflexos desse descaso contra os idosos. 'Não é correto que os aposentados e aqueles que estão perto de sua aposentadoria paguem pelo carma financeiro do País. É necessário que o governo se conscientize de que é preciso aumentar o poder de compra do aposentado, instituindo que o reajuste para eles e para pensionistas que ganham mais que um salário seja atrelado ao salário mínimo (que considera a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - mais a do PIB de dois anos atrás)', defende.

Entre as novas medidas, estão a restrição nas concessões de pensão por morte, instituída no início deste ano, e o veto ao fim do fator previdenciário, cálculo obrigatório para quem se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres) e opcional nas aposentadorias por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com 18 anos de contribuição para ambos).

A principal crítica dos especialistas ao fator é que ele penaliza os segurados que começam a trabalhar mais cedo e, portanto, cumprem um tempo de contribuição maior antes de chegar à idade mínima para se aposentar. Um mulher que começa trabalhar com 15 anos, por exemplo, precisa contribuir com a Previdência por 45 anos para se aposentar com o valor integral. Se decidir se aposentar antes disso, vai receber só uma parte do benefício, calculada justamente pelo fator previdenciário."

 

"PERDAS"

 

"O especialista alerta que as aposentadorias e pensões do INSS receberam, nos últimos anos, aumentos em rumos muito diferentes. Enquanto o piso dos benefícios da Previdência acompanhou os ganhos reais dados ao salário mínimo, aqueles superiores a um salário mínimo tiveram aumentos reais menores, na maioria dos anos acompanhando apenas a inflação. 'Assim, os segurados do INSS que recebem mais que um salário mínimo sofrem com perda de valor de suas aposentadorias e são obrigados a retornar ao mercado de trabalho', afirma o sindicalista.

A correção anual das aposentadorias e pensões é feita por maio da aplicação do INPC. Na avaliação de Serau Jr., 'o que ocorre e deveria ser revisto é que, com o avanço da idade e o passar dos anos, há forte desvalorização do valor real dos benefícios. A indexação aos salários mínimos, nesse sentido, talvez pudesse reverter o atual quadro'.

Este cenário destacado pelos especialistas está em discussão no Congresso Nacional. Foi aprovado pelos parlamentares a Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 e estende os reajustes aos benefícios de valores superiores pagos pela Previdência Social. Porém, a medida foi vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT), conforme afirmam fontes do setor. A notícia deve ser divulgada nos próximos dias.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como abono salarial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as aposentadorias e pensões do INSS. De acordo com o governo, a cada R$1 de aumento do mínimo, os gastos previdenciários e assistenciais sobem R$293,6 milhões."

 

"JUSTIÇA"

 

"A presidente do IBDP observa que, mesmo com o amparo da Constituição Federal e do Estatuto, os idosos são obrigados, muitas vezes, a recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. 'Entre as principais demandas dos idosos na Justiça estão a suspensão indevida de benefícios do INSS, a fraude de empréstimos consignados e os aumentos abusivos, além do atendimento falho dos planos de saúde', aponta Jane"

 

Informações retiradas do jornal DIÁRIO DO GRANDE ABC - VERSÃO ONLINE, edição 16286 - Ano 58, pág. 7, Economia. 28 de setembro de 2015, segunda-feira (Acesso: 28/09/2015)