POLÍTICA NACIONAL

"SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL A REFUGIADOS"

"Após polêmica, governo garante que vetará trecho que cria cotas de acolhimento para cada estado"

Por: Bernardo Caram

"BRASÍLIA O Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que prevê assistência emergencial a migrantes em situação vulnerável. A edição do texto pelo governo foi motivada pela crise de refugiados venezuelanos em Roraima.

A matéria foi aprovada no mesmo formato enviado pela Câmara e segue para sanção presidencial. Porém, um trecho que havia sido incluído pelos deputados e foi mantido pelos senadores gerou polêmica em plenário.

O dispositivo do projeto estabelece que o governo federal poderá propor cotas de migrantes a serem absorvidos pelos estados, a partir de avaliação técnica da capacidade de cada unidade da Federação.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o trecho do texto é 'fascista e xenófobo'. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o dispositivo é inconstitucional e fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Após as reclamações, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que o trecho será vetado pelo presidente Michel Temer.

Publicada em fevereiro, a medida provisória institui o Comitê Federal de Assistência Emergencial 'para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária'.

O texto permite que estados e municípios façam contratações diretas, sem licitação, em caso de emergência migratória.

A União também fica autorizada a aumentar o repasse de recursos aos fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social."

Notícia retirada do site FOLHA DE S. PAULO, 12 de junho de 2018 (Acesso: 13/06/2018)