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Mostrando postagens que correspondem à pesquisa por Vara da Justiça Federal
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NACIONAL "JUSTIÇA AUTORIZA DORIA A APREENDER USUÁRIOS DA CRACOLÂNDIA" "Os usuários de drogas poderão ser conduzidos à força por agentes de saúde e do serviço social com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana" "São Paulo - A Justiça de São Paulo autorizou a gestão do prefeito João Dória (PSDB) a fazer busca e apreensão de usuários de droga da região da Cracolândia para avaliação médica. O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou, porém, que a internação compulsória continue dependendo de aval do Judiciário para cada caso, conforme prevê a legislação federal. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a decisão judicial valerá apenas para dependentes químicos maiores de 18 anos da Cracolândia e adjacentes. Eles poderão ser conduzidos à força por agentes de saúde e do serviço social com acompanhamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O pedido foi feito na quarta-feira, 24, da área da Saúde Pública, dis...
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NACIONAL "NOVO ACORDO ENCERRA AÇÃO DE R$ 20 BILHÕES POR TRAGÉDIA EM MARIANA" "Samarco, Vale e BHP não colocarão mais recursos para recuperação ambiental, mas permitirão que atingidos participem da definição de medidas a ser adotadas" "No último dia do prazo, a mineradora Samarco e as autoridades conseguiram firmar um novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mineradora (MG), em 2015 . O acidente, a maior tragédia ambiental do Brasil, deixou dezenove mortos, centenas de desabrigados e poluiu o Rio Doce . O novo pacto extingue uma ação civil pública de 20 bilhões de reais e suspende a tramitação de outra, de 155 milhões de reais, movida contra a empresa e as controladoras, os gigantes Vale e o anglo-australiano BHP Billiton . O acerto é válido até o cumprimento de todas as medidas exigidas ou repactuação dos programas. Entretanto, o acordo em nada afeta o processo criminal do Ministério Público ...
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VIOLÊNCIA "DEZ POSSEIROS SÃO MORTOS PELA POLÍCIA EM REINTEGRAÇÃO NO PARÁ" "Chacina é a maior no campo desde o massacre de Eldorado de Carajás, em 1996, que deixou 19 mortos; policiais foram recebidos a tiros, afirma secretaria" "Dez posseiros - nove homens e uma mulher - foram assassinatos na manhã desta quarta-feira durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d'Arco, no Pará . A reintegração foi realizada pelas Polícias Civil e Militar do estado. Os corpos das vítimas foram levadas inicialmente para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção e depois serão transferidos para o Instituto Médico Legal (ML) do município de Marabá. 'O magistrado [juiz da Vara Agrária de Redenção, município vizinho a Pau D'Arco] determinou que essa ordem [de reintegração] fosse cumprida por policiais militares e civis. O juiz não se atentou para as orientações que constam na Ca...
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ECONOMIA "JUSTIÇA OBRIGA CAIXA A PAGAR ABONOS DO PIS NÃO SACADOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS" "Decisão foi proferida após ação do Ministério Público Federal e também vale para benefícios do Pasep, pagos pelo Banco do Brasil" Por: Marília Almeida "A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão convocar todos os trabalhadores que não receberam os abonos salariais do Programa Integração Social (PIS) e do Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos últimos cinco anos para comparecer às agências e sacar o dinheiro. A determinação faz parte de uma sentença da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo. A ordem judicial vale para os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo o MPF, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais têm direito a rece...
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ATUALIDADES: VESTIBULAR E ENEM DOSSIÊ INTOLERÂNCIA: HOMOFOBIA A ESCALADA DA HOMOFOBIA Além de serem vítimas de violência, minorias sexuais, sobretudo transgêneros, vivem situação de exclusão social; no mundo, sete nações impõem a pena de morte a prática homossexual Um vídeo mostrando um corpo ensanguentado e jogado no chão, recebendo pauladas, chutes e xingamentos de  pelo menos quatro homens se propagou na internet em 2017 e ganhou repercussão internacional. A vítima dessa cena chocante era a travesti cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, umas das 227 LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) assassinadas no país , apenas nos primeiros nove meses do ano. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB) , ONG responsável por realizar esse levantamento, o número de mortes ligadas à homofobia e à transfobia já passou de uma por dia, a maior média deste grupo começou a fazer esse levantamento, há quase 40 anos. Tais indicadores conferem ao Brasil o lam...
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CONHECIMENTO CEREBRAL DESTACA POLÊMICA! "ESPECIAL DECRETO DAS ARMAS" "É APENAS O COMEÇO" "Depois do decreto das armas, que terá impacto irrisório no nível alarmante de violência no país, Bolsonaro anuncia que o próximo passo é permitir o porte" Por: Eduardo Gonçalves             Fernanda Bassette         João Pedroso de Campos " J air Bolsonaro estava exultante na terça-feira 15, quando se dirigiu ao púlpito montado no 2° andar do Palácio do Planalto. O microfone falhou três vezes até que ele conseguisse a frase de efeito que ensaiara. "Para-lhes garantir o legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma aqui", disse, sacando uma caneta Bic do bolso, com a qual assinou o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Pouco depois, numa evidência de que a operação de marketing estava previamente montada, o Palácio do Planalto divulgou um vídeo promocional que mostrava a caneta c...