ATUALIDADES:

VESTIBULAR E ENEM

QUESTÕES SOCIAIS:

MIGRAÇÕES

A CRISE MIGRATÓRIA BRASILEIRA

A entrada de cerca de 50 mil venezuelanos no Brasil, entre 2017 e 2018, coloca em xeque nossa capacidade de absorver ondas de migrantes

Entre janeiro e maio de 2018, cerca de 400 venezuelanos atravessaram todos os dias a fronteira com o Brasil, por meio de Roraima. Eles fogem da grave crise política e econômica que assola seu país, de uma inflação de quase 14 mil por cento ao ano, do desabastecimento de alimentos e medicamentos e da subnutrição. 

Estima-se que tenham entrado 52 mil venezuelanos no país entre 2017 e 2018. Em grupo, boa parte deles segue a pé por mais de 200 quilômetros da fronteira até a capital, Boa Vista. A prefeitura contabiliza 25 mil pessoas - QUASE 8% da população local. A cidade não tem infraestrutura para essa demanda extra, e os estrangeiros são forçados a viver nas ruas ou em acampamentos organizados pelo Exército brasileiro e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Ali falta tudo: moradia, comida, condições de higiene e assistência médica. E sobram riscos: de doenças, violência e exploração sexual.

Essa dramática situação dos imigrantes venezuelanos associada à falta de infraestrutura do Brasil para receber esse grande contingente de pessoas dá origem ao que se chama de crise migratória. E esta é uma das piores já atravessadas pelo Brasil em sua história.

TENSÃO SOCIAL

Um exemplo da precariedade da situação dos venezuelanos no país é da sobrecarga que isso representa para os serviços públicos é o que ocorre na área da saúde. O número de atendimentos médicos aos imigrantes em Boa Vista subiu de 760 em 2014 para mais de 15 mil em 2017. No início de 2018, teve início na cidade uma epidemia de sarampo, doença considerada erradicada no Brasil desde 2001. Ela foi causada por vírus trazido da Venezuela pelos refugiados, segundo a Fundação Oswaldo Cruz. O avanço também foi atribuído a falhas na cobertura de vacinação. 

Outra preocupação que surgiu com a chegada dos refugiados é em relação à oferta de trabalho. A possibilidade de um venezuelano encontrar uma ocupação no país é remota. Boa parte deles é de profissionais com formação universitária, como médicos, engenheiros e dentistas, mas não há vagas disponíveis. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, mas 30% dos venezuelanos que atravessaram a fronteira têm Ensino Superior completo e 60% deles estavam empregados em seu país.

Os serviços de segurança pública também são insuficientes, e deixam largas brechas para ações violentas de xenofobia. A hostilidade com os imigrantes vem de parte da população que se sente ameaçada pela presença dos estrangeiros na competição por vagas de trabalho e nos sistemas públicos de educação e saúde. No início de 2018, uma família venezuelana sofreu queimaduras sérias causadas pela explosão de uma bomba caseira; poucos dias antes, uma casa onde viviam 31 venezuelanos foi incendiada.

GLOSSÁRIO 

MIGRANTE Termo genérico para qualquer pessoa que se desloque do país ou região onde nasceu.

EMIGRANTE Quem deixa seu local de nascimento para viver em outro país, região ou estado.

IMIGRANTE Migrante que entra em determinado país ou região para ali viver. Imigrantes ilegais são pessoas que imigram informalmente, em busca de melhores condições de vida, sem atender às exigências da legislação do país a que chegam.

REFUGIADOS Constituem um tipo especial de migrantes - pessoas que deixam seu país ou região de origem devido à perseguição política, religiosa ou étnica, de conflitos armados, ou por violação dos direitos humanos. O governo do país que reconhece, em documento oficial, o status de refugiado.

MEDIDAS ADOTADAS

A fim de aliviar a situação em Roraima, o governo federal começou a tomar algumas providências, mas apenas no início de 2018. Primeiramente, aumentou o efetivo de homens das Forças Armadas na região. Em seguida, destinou por medida provisória, 190 milhões de reais para assistência humanitária emergencial. Com essa verba, a prefeitura começou a retirar os refugiados das ruas e alojá-los em abrigos oficiais, também com a ajuda do Acnur. A terceira medida foi negociar com prefeituras de outros estados a transferência de pelo menos parte dos refugiados. Na primeira iniciativa, em abril, 600 venezuelanos foram levados para as cidades de São Paulo (SP), Campinas (no interior paulista), Cuiabá (MT) e Manaus (AM). Mas nenhuma dessas ações aliviou a situação. Diante da demora na ajuda federal, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fechamento das fronteiras naquele estado. Até junho de 2018, o governo estadual ainda debatia com a União uma alternativa (veja quadro SAIU NA IMPRENSA).

A crise dos refugiados venezuelanos expôs a falta de coordenação entre governos federal, estadual e municipal para uma resposta rápida. E não foi por falta de experiência. As dificuldades enfrentadas por Pacaraima e Boa Vista para alojar e transferir os migrantes são as mesmas enfrentadas anos atrás, com a chegada de dezenas de milhares de haitianos, que abandonaram seu pais depois do terremoto que assolou a capital, Porto Príncipe, em 2010. Entre aquele ano e 2016, estima-se que o Brasil tenha recebido 49,8 mil migrantes haitianos. A porta de entrada foi também uma pequena cidade de fronteira, Brasiléia, no Acre. Do mesmo modo que Pacaraima e Boa Vista, o município também sofreu com a sobrecarga populacional. O governo acreano chegou a embarcar haitianos em ônibus e despachá-los para São Paulo, sem acordo prévio.

A dificuldade do poder público brasileiro em se articular para responder de forma eficaz a esse tipo de problema levou alguns especialistas a considerar que a chamada crise migratória causada pelos venezuelanos, assim como foi a dos haitianos, é, na verdade, mais uma crise de administração provocada pela omissão e inação das autoridades brasileiras. 

LEGISLAÇÃO

A legislação brasileira é considerada uma das abertas para a acolhida de imigrantes e refugiados. Em 2017, foi sancionada a Lei de Migração, que regula a entrada de imigrantes no país, pautada na defesa dos direitos humanos, no repúdio à criminalização e no tratamento igualitário. A lei substitui o antigo Estatuto do Estrangeiro, de quase 40 anos atrás. Criado ainda na ditadura militar, a legislação antiga tinha como critério para a regularização de imigrantes a segurança nacional, a defesa dos interesses socioeconômicos do Brasil e de seus trabalhadores. A nova lei assegura ao imigrante acesso aos serviços públicos em saúde, educação e Justiça, a participação no mercado de trabalho e no sistema de Previdência Social (com direito a aposentadoria e pensões). A lei criminaliza ainda a entrada de imigrantes ilegais e fixa punições para o tráfico de pessoas. 

Um dos itens que coloca o Brasil na vanguarda da legislação sobre migração foi a institucionalização do visto humanitário, destinado a vítimas de desastres naturais, crises ambientais ou econômicas. Este visto permite ao imigrante permanecer e trabalhar no país até a regularização definitiva de sua situação. O visto humanitário criado em 2012, antes mesmo da nova Lei de Migração, inicialmente para atender a onda migratória de haitianos. Desde 2013, o visto humanitário é concedido também a refugiados sírios, que fogem da Guerra que assola seu país desde 2011.

IMIGRAÇÃO NO BRASIL

O Brasil tem longa tradição em receber imigrantes. Os primeiros grandes fluxos ocorreram no início do século XIX, à época da abertura dos portos às nações amigas (em 1808), quando chegaram por aqui europeus, como alemães e suíços. Nos anos seguintes à abolição da escravatura, a necessidade de substituir a mão de obra escrava nas lavouras de café impulsionou a chegada de mais europeus. Entre 1890 e 1900 entraram no país mais de 1,4 milhão de imigrantes, o dobro do número registrado nos oitenta anos anteriores. Nos primeiros anos do século XX, a política de imigração patrocinada pelo governo brasileiro trouxe italianos e japoneses, que formaram grandes colônias, principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país. Somados a eles, imigrantes portugueses, alemães, chineses e espanhóis também se estabeleceram no país e deram importante contribuição à cultura brasileira, com influências em nossa culinária, língua e música.

Apesar de ser um país de braços abertos a imigrantes, o Brasil ainda conta com poucos estrangeiros residentes - menos de 1% da população. O número de refugiados com status reconhecido também é pequeno. Entre 2010 e 2017, pouco mais de um terço do total das 127 mil solicitações foi atendido. Os sírios constituem a população de estrangeiros com o maior número de vistos de refugiados no Brasil. Entre 2007 e 2017, quase 2,8 mil receberam esse status (veja o gráfico acima).

MIGRAÇÕES INTERNAS

Os brasileiros também desloca-se de sua terra natal para outras regiões, Estados ou municípios, no geral em busca de trabalho e melhores condições de vida. A migração interna é um fenômeno demográfico que determina o crescimento ou a diminuição das cidades. Ela foi intensa no Brasil na segunda metade do século XX, principalmente a partir dos anos 1960, seguindo o rastro da industrialização do país. A saída do trabalhador rural em direção às cidades, àquela época, acelerou a taxa de urbanização brasileira, principalmente no eixo Centro-Sul, e criou intensos fluxos migratórios de regiões menos desenvolvidas economicamente, como o Nordeste, em direção às mais desenvolvidas, como o Sudeste.

A partir dos anos 1990, todavia, os deslocamentos inter-regionais começaram a cair. Entre 1995 e 2000, no país inteiro, 5,2 milhões de pessoas trocaram a região em que nasceram por outra. Já entre 2005 e 2010, esse número caiu para 4,6 milhões. Entre 2004 e 2009, 15 das 27 unidades da federação tinham o número de imigrantes praticamente igual ao de emigrantes - ou seja, saldo migratório próximo a zero. O saldo é a diferença entre emigrantes e imigrantes de uma região ou estado. Quando o número de emigrantes é maior que o de imigrantes, a população cai e o saldo é negativo; no sentido inverso, o saldo é positivo quando há mais imigrantes do que emigrantes.

O Nordeste continua com saldo negativo (perdendo população) e o Sudeste, com saldo positivo (ganhando população), mas em ambos os casos o ritmo é cada vez mais lento. A única região do país que mantém o saldo estável é o Centro-Oeste (veja gráfico acima). Parte desse reequilíbrio na entrada e saída de habitantes se deve à chamada migração de retorno - a volta das pessoas a sua terra de origem, após terem emigrado. Entre 2000 e 2010, 60% da população que deixou a Região Metropolitana de São Paulo era composta por emigrantes de retorno.

NOVOS POLOS DE ATRAÇÃO

Por trás das alterações no perfil migratório brasileiro está a descentralização econômica, a partir dos anos 1990. Incentivos fiscais e investimentos na infraestrutura industrial, de comunicação e transportes passaram a atrair indústrias antes instaladas nas metrópoles do Sudeste para regiões menos populosas e cidades médias.

Hoje os principais fluxos migratórios ocorrem entre estados de uma mesma região (intrarregional) e, sobretudo, entre cidades de um mesmo estado. Saturadas, as metrópoles também deixaram de ser atraentes devido ao custo de vida mais alto e à violência. Nos anos 1970, 50% da população metropolitana de São Paulo havia nascido fora dela; já em 2012, esse número na Grande São Paulo representava apenas 30% do total de habitantes. As cidades médias, com até 500 mil habitantes, são as que mais crescem no país.

SAIU NA IMPRENSA

RORAIMA E UNIÃO NÃO ALCANÇAM CONCILIAÇÃO SOBRE IMIGRANTES VENEZUELANOS

Mesmo após uma segunda reunião de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), (...) O estado de Roraima e a União não conseguiram alcançar um acordo sobre como lidar com a crise de imigrantes venezuelanos.

A conciliação foi designada pela ministra do STF Rosa Weber, relatora de uma ação em que a governadora Suely Campos havia pedido o fechamento da fronteira com a Venezuela. Segundo ela, o estado não consegue mais absorver o impacto humanitário causado pela chegada de imigrantes.

Em uma primeira reunião, em maio, Roraima abriu mão do fechamento da fronteira, mas pediu R$ 184 milhões em ressarcimento, por parte do governo federal. O valor corresponde aos recursos gastos desde 2016 nas áreas de saúde, educação e segurança por causa da migração de venezuelanos (...). Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse apenas que o pleito não seria atendido. (...)

Agência Brasil, 8/6/2018

RESUMO 

MIGRAÇÃO 

CRISE MIGRATÓRIA: Entre 2017 e 2018, cerca de 52 mil venezuelanos entraram no Brasil, a maioria pela fronteira com Roraima. Eles fogem da grave crise política e econômica que assola seu país. Concentram-se em Boa Vista, sobrecarregando a infraestrutura da cidade, e vivem em situação de rua ou em acampamentos improvisados e sem oportunidades de trabalho.

MEDIDAS: O governo federal destinou 190 milhões de reais para assistência emergencial aos refugiados e começou a negociar com prefeituras de outras cidades a transferência de venezuelanos. Mas essas iniciativas não foram suficientes e mostraram a falta de articulação dos diferentes níveis de governo para encontrar uma solução rápida e eficaz.

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: A Nova Lei de Migração, de 2017, regula a entrada de estrangeiros no Brasil, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro. Assegura ao imigrante acesso a serviços públicos, participação no mercado de trabalho e no sistema de Previdência Social. Apesar da legislação considerada avançada, o Brasil tem poucos estrangeiros residentes, menos de 1% da população.

MIGRAÇÃO INTERNA: A migração interregional, que foi muito intensa na segunda metade do século XX, começou a cair nos anos 1990. À mesma época, a migração de retorno começou a aumentar. As cidades médias (em lugar das metrópoles) tornaram-se os maiores polos atratores de migrantes. A razão para essas alterações no movimento migratório é a descentralização econômica, com a iinstalação de indústrias em cidades mais distantes de grandes centros.

CONCEITOS: Migrante é qualquer pessoa que se transfere de uma região (ou um país) a outra. Em relação ao local deixado para trás, ela é emigrante; em relação ao local de chegada, imigrante. Refugiados são imigrantes que deixam seu país ou região de origem devido à perseguição política, religiosa ou étnica, de conflitos armados, ou por violação dos direitos humanos.

ATUALIDADES: VESTIBULAR E ENEM foi retirado do livro GE - GUIA DE ESTUDANTE - ATUALIDADES: VESTIBULAR+ENEM - 2° semestre de 2018, págs. 130, 131, 132 e 133.

SUGESTÃO

Após a leitura do texto acima, sugerimos que assista a este pequeno vídeo produzido pela Folha de S. Paulo e publicado em seu canal no YouTube, que mostra e explica a onda migratória de refugiados venezuelanos no Brasil. O idioma é o português.

Neste outro vídeo, com conteúdo de atualidades e em formato de aula, é possível entender melhor a crise política na Venezuela, um dos principais motivos para a onda migratória de venezuelanos no país. As imagens são do YouTube e o idioma é o português.