ATUALIDADES:
VESTIBULAR E ENEM


QUESTÕES SOCIAIS:
DESIGUALDADE RACIAL

EM ESTADO DE TENSÃO
Nos Estados Unidos e no Brasil, os negros convivem com a discriminação e a exclusão social e são as principais vítimas da violência


Uma sucessão de casos de assassinato de negros por policiais nos Estados Unidos (EUA) tem reacendido o debate sobre discriminação racial naquele país. Em dois dos episódios mais recentes, ocorridos em setembro de 2016, dois homens negros desarmados foram mortos nos estados de Oklahoma e Carolina do Norte. Em julho do mesmo ano, a morte de outros dois negros por policiais, em Minnesota e na Louisiana, já havia causado uma forte onda de protestos.

Nas ruas do país e nas redes sociais, viam-se a frase e a hashtag #blacklivesmatter (vidas negras importam). Ela circulou pela primeira vez na internet em 2012, a partir de uma mensagem postada no Facebook pela ativista negra norte-americana Alicia Garza. A moça protestava contra a absolvição de um policial que havia assassinado um jovem negro de 17 anos, na Flórida. A hashtag logo se disseminou na internet e começou a ser usada sempre que um novo caso acontecia. A mobilização se ampliou e passou do mundo virtual para o real, inspirando a criação do movimento Black Lives Matter (BLM), que defende o fim da violência policial contra os negros e a igualdade de direitos com os brancos. O BLM já reúne dezenas de associações que lutam pelos direitos das populações negras e se espalhou por vários países. Segundo o movimento, o racismo ainda é uma realidade, e os negros são vítimas constantes de abusos por parte das forças de segurança do país.

Números oficiais confirmam a vulnerabilidade da população negra. Segundo o Mapping Police Violence, site que compila dados sobre a violência policial nos EUA, negros têm até três vezes mais chances de serem mortos por policiais do que brancos. O estudo também mostrou que a maior parte dos negros que foram mortos não estava armada e nem era suspeita de ter praticado crimes violentos.


HERANÇA ESCRAVAGISTA

A questão racial é, ainda hoje, um dos principais focos de tensão nos EUA. Assim como ocorreu em outros países, especialmente aqueles colonizados por europeus e que adotaram a escravidão de africanos como sistema de produção durante os séculos XVI a XIX, a discriminação pela cor da pele é uma herança cultural e social que persiste.

Colônia inglesa até 1776, quando tornou-se independente, os EUA encerraram legalmente o sistema escravagista apenas em meados do século XIX, após a Guerra de Secessão (1861-1865). Com a vitória dos estados do norte (industrializados e abolicionistas) sobre os do sul (latifundiários e escravagistas), o sistema capitalista impõe uma nova dinâmica econômica, que exige a criação de uma classe social de trabalhadores assalariados capazes de comprar e consumir os bens industriais. No entanto, o fim da escravidão não transformou substancialmente a vida dos negros que continuaram marginalizados, sem programas governamentais para a sua integração na sociedade. Também eram alvos de organizações defensoras da segregação racial, como a violente Ku Klux Klan (KKK), fundada em 1866, cujos membros usam túnicas e capuzes brancos, a fim de esconderem a identidade. A KKK perseguiu os negros e praticava crimes de ódio, como incêndios, torturas e linchamentos.

Quase um século depois, a situação não era muito diferente: os negros norte-americanos continuavam à margem da sociedade. Eram obrigados a ocupar assentos especiais nos ônibus e proibidos de frequentar restaurantes e escolas com brancos.


LUTA POR DIREITOS

Essa situação só começaria a mudar, formalmente, a partir da década de 1950, com o Movimento pelos Direitos Civis, que defendeu a igualdade de direitos da população negra. Tiveram atuação importante nesse processo personalidades como Malcolm X (1925-1965) e Martin Luther King (1929-1968), além de grupos como Nação do Islã e Panteras Negras.

O pastor protestante Martin Luther King tornou-se o grande símbolo da luta pacífica contra o racismo. Em 1963, na Marcha de Washington, que reuniu 250 mil pessoas, ele proferiu seu famoso discurso "Eu tenho um sonho...", quando disse esperar por um dia em que as pessoas não sejam julgadas pela cor de sua pele, mas pelo seu caráter. Já Malcolm X, ligado à Nação do Islã, recusava a integração à sociedade branca, defendia o separatismo dos negros e considerava usar a violência como um recurso legítimo de autoproteção - ideias que ele acabaria abandonando posteriormente. Vários ativistas negros, como o próprio Malcolm X e o pugilista Muhammad Ali - que morreu recentemente, em 2016 -, aproximaram-se do islamismo, que, nessa época, nos EUA, representava um importante aglutinador dos defensores dos direitos das comunidades negras.

Apenas em 1964, depois de uma década dos movimentos pela igualdade racial, foi promulgada a Lei dos Direitos Civis, que eliminou formalmente as leis discriminatórias. Porém, na prática, a discriminação racial continuou ocorrendo e impulsionou a criação de novos grupos de defesa dos direitos dos negros. Em 1966, surgem os Panteras Negras, em Oakland, na Califórnia, com a missão de patrulhar os guetos (bairros negros) para proteger seus moradores contra a violência policial. O grupo também defendia a resistência armada contra a opressão sofrida pela população negra."




CONTRADIÇÕES SOCIAIS

Atualmente, as leis norte-americanas garantem a igualdade, e os negros conquistaram maior espaço na sociedade, o que é exemplificado pela eleição de Barack Obama, o primeiro presidente negro da história dos EUA. Mas, mesmo durante seus dois mandatos (2009 a 2017), persistiram a exclusão social e crimes de intolerância e de violência policial contra negros. Essa pesada carga cultural e social racista traz à tona uma importante contradição da sociedade norte-americana: ao mesmo tempo que afirma valores democráticos e liberais, como a defesa dos direitos e garantias individuais de todo cidadão, ela convive com as fortes desigualdades étnicas e a violência racial.

A eleição de Donald Trump, que assumiu a Presidência dos EUA em 20 de janeiro de 2017, pode representar dias ainda mais difíceis na luta contra a discriminação racial. Seu discurso racista e agressivo contra minorias acaba fomentando a exposição de opiniões preconceituosas e atos de ódio.




REAÇÕES CRESCENTES

O movimento BLM - e o debate que ele proporcionou - é apontado como a mais forte manifestação de ativismo pelos direitos dos negros desde a década de 1960 e tem provocado grande repercussão. O apoio e o engajamento de personalidades da mídia deram ainda mais visibilidade à questão. A cantora Beyoncé, por exemplo, já citou o movimento ao entoar Formation, um hino ao orgulho negro. Mas, apesar da dimensão que ganhou, o movimento não ficou isento de críticas.

Acusado de radicalismo e de incitar à violência contra policiais - especialmente após o episódio em que cinco policiais brancos foram assassinados por um homem negro, no Texas, em julho de 2016 -, a descentralização no comando (característica de movimentos nascidos nas redes sociais) e a inexistência de uma liderança forte são vistas como uma ameaça à própria existência do movimento. Além disso, também é questionada a capacidade do movimento de transformar a força das ruas e o engajamento na internet em ações efetivas a favor dos negros.

No entanto, o movimento já se expandiu para outros países, como África do Sul, Austrália, Canadá, França e Reino Unido. Em cada lugar, o lema do BLM é amplificado, assim como grupos menores e demandas locais vão sendo incorporados. No Brasil, uma delegação do BLM visitou São Paulo em julho de 2016 para se reunir com grupos locais que combatam a violência policial e com mães que perderam seus filhos nessas situações. De fato, no país, a desigualdade racial ainda é uma dura realidade, e os negros também sofrem descriminalização - herança social de mais de três séculos de escravidão.


SAIU NA IMPRENSA

ATAQUES A POLICIAIS PROVOCAM MUDANÇAS NO 'BLACK LIVES MATTER'

por: Agência France-Presse

Os assassinatos de policiais por ativistas negros em Dallas e Baton Rouge provocaram uma mudança de rumo no movimento "Black Lives Matter", que protesta contra a violência policial em relação à comunidade negra nos Estados Unidos (...)
Mas agora começa a ser comum ouvir que "as vidas de todos importam" ou que "as vidas dos negros também importam".
Estas frases são reações ao assassinato neste mês de oito policiais por ex-militares negros. Segundo ativistas locais do BLM, o alvo do movimento é agora a violência armada que atinge o país, não importa de onde venha - mesmo que os negros ainda sejam as maiores vítimas da violência policial nos EUA (...)
"O BLM está se encaminhando para se converter em um movimento que reúne os progressistas e as pessoas da esquerda do espectro político americano", comentou o professor em ciência política Michael Heany, da Universidade do Estado da Louisiana (LSU). "Está mostrando sinais de poder fazer isso", acrescentou. (...)
Um dos golpes de efeito mais notório desta guinada é a vigília nesta quarta-feira na LSU em homenagem aos policiais assassinados, convocada pela ativista muçulmana Blair Imani em conjunto com a instituição.
Há duas semanas, a mesma ativista de 22 anos havia sido presa durante protesto do BLM contra a violência policial.
(...)
"O objetivo (do BLM) nunca foi demonizar a polícia, mas reformar as táticas e a cultura das forças policiais", disse Imani. (...)

G1, 20/07/2016


RACISMO NO BRASIL

As primeiras pessoas escravizadas chegaram no Brasil no século XVI - estima-se que, entre 1550 e 1850, tenham vindo ao país 4 milhões de negros trazidos à força do continente africano. A escravidão foi abolida em 1888, pela Lei Áurea, após uma longa luta abolicionista. Mas os negros libertos não tinham renda ou moradia, não receberam educação formal e eram vistos e tratados pela população como uma raça inferior e incapaz. Excluídos do mercado de trabalho e da vida social, milhares deixaram cidades e fazendas e deram origem a comunidades quilombolas em terras desocupadas. A política de trazer imigrantes europeus para trabalhar na indústria nascente e nos cultivos de café, no final do século XIX e início do XX, contribuiu ainda mais para estigmatizar os ex-escravos e excluí-los do sistema produtivo e econômico do país.

Segundo a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, divulgada em dezembro de 2016, os negros - denominação que inclui os pretos e pardos, de acordo com o IBGE - constituem mais da metade (54%) da população brasileira. No entanto, mesmo sendo maioria, eles possuem menos oportunidades na sociedade, como mostram os exemplos a seguir:

-> Educação Entre a população de 18 a 24 anos, 12,8% dos negros cursavam o Ensino Superior em 2015, ante 5,5% em 2005. Para os brancos, essa proporção passou de 17,8%, em 2005, para 26,5%, em 2015. Isso mostra que a porcentagem de negros nessa faixa etária no Ensino Superior em 2015 era menor do que a proporção de brancos, dez anos antes.

-> Mercado de trabalho De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo IBGE no final de 2015, os trabalhadores negros ganham apenas 59,2% do rendimento pago aos brancos.

-> Renda Em 2015, os negros representavam 75,5% das pessoas entre a parcela dos 10% com os menores rendimentos. Já no 1% mais rico, correspondiam a 17,8%. Mesmo com o crescimento da proporção de pretos ou pardos no topo da distribuição de renda (eram 12,5% em 2004), persiste uma grande diferença em relação aos brancos, que chegaram a quase 80% no extrato de 1% mais rico, em 2015.

-> Representação política Os negros ocupam apenas cerca de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, havia apenas sete negros entre os 81 representantes, em 2016. Nas eleições municiais de 2016, apenas 8,6% dos candidatos se autodeclararam pretos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.


VIOLÊNCIA E POBREZA

Além desses indicadores, um outro aspecto chama a atenção em relação às condições desiguais entre negros e brancos: a vitimização pela violência. O estudo Mapa da Violência, de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, cuja edição de 2016 é dedicada aos homicídios por armas de fogo, revela que os negros são 70,5% do total de vítimas desse tipo de assassinato. A pesquisa também mostra que morreu 2,6 vezes mais negros do que brancos nesses crimes. E essa tendência é crescente.

Segundo o Mapa da Violência, além da herança do passado colonial e escravocrata, outros fatores podem explicar essa crescente seletividade racial da violência. Um deles é que a cobertura da segurança pública distribui-se de forma desigual nas diversas regiões das cidades, priorizando sempre as áreas centrais em detrimento das periferias - onde, em geral, residem os negros. O outro fator diz respeito à progressiva privatização da segurança, que cria um desequilíbrio no atendimento à população, uma vez que as pessoas que têm mais recursos acabam recorrendo a entidades privadas de segurança, enquanto os mais pobres tornam-se mais vulneráveis.

Isso revela que a relação entre cor da pele e condição social cria um ciclo perverso: devido ao preconceito, o negro tem menos oportunidades de estudo e, consequentemente, de ascensão no mercado de trabalho. As condições mais precárias de vida o levam a viver em bairros mais pobres, nos quais é vítima de violência, de prisão injustificada e morte.


LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

De acordo com a legislação brasileira, o racismo é crime inafiançável (que não prevê o pagamento de fiança) e imprescindível (que não perde a validade) desde 1988. Mais de 20 anos depois, em 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, um marco jurídico no combate à desigualdade e à discriminação por raça no país.



Além dessas leis, foram adotadas algumas ações afirmativas: medidas institucionais, públicas ou privadas que objetivam oferecer a igualdade de oportunidades e de tratamento a qualquer grupo social discriminado. Uma das principais é a reserva de cotas raciais no Ensino Superior para a população negra.

As principais iniciativas envolvendo cotas raciais surgiram no início dos anos 2000, quando foram adotadas por universidades como a do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a do Estado da Bahia (Uneb) e a de Brasília (UnB). Em 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Cotas para as instituições federais de nível superior, definindo percentuais de inclusão para estudantes negros e indígenas.

As cotas levantaram polêmica. Para os que criticam a medida, o critério de inclusão das cotas poderia ser apenas pela faixa de renda das famílias. Eles também avaliam que utilizar o viés racial cria outra forma de discriminação em lugar de combatê-la. Além disso, afirmam que as cotas não atacariam o verdadeiro problema, que é a baixa qualidade da Educação Básica pública no país. Outro argumento era de que o ingresso de estudantes por cotas, e não por mérito, poderia resultar na queda da qualidade do Ensino Superior. No entanto, o acompanhamento de cotistas feito pelas universidades que adotaram o sistema mostram uma equivalência no desempenho dos dois grupos e até uma leve vantagem para o primeiro grupo em diferentes cursos.

Em 2014, foi sancionada a lei federal que reserva cotas de 20% para negros, nas vagas de concursos públicos para cargos da administração federal, de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Como no caso das cotas no ensino, nessas também se enquadram como candidatos as pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.


MITO DA DEMOCRACIA RACIAL

O Brasil ainda fracassa no combate à discriminação racial, segundo documento publicado em 2016 pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre questões de minorias, Rita Izsák, que fez visita oficial ao país no ano anterior. Na ocasião, ela disse que "no Brasil, a violência, a criminalização e a pobreza continuam a ter uma cor". Izsák avaliou que o mito da democracia racial é um entrave para que a sociedade brasileira reconheça que existe, de fato, racismo no país. A expressão democracia racial refere-se à ideia de que no Brasil, devido à inexistência de uma segregação oficial e institucionalizada por lei (como ocorreu nos EUA e na África do Sul - ), os diferentes grupos étnicos que formaram o país viveriam em condições de igualdade social, já que existiria uma valorização da nossa "mestiçagem" que neutralizaria a intolerância racial. Isso pode ter ocorrido ou até favorecido alguns grupos, como os europeus e japoneses, por exemplo, mas não se aplicou aos africanos e aos afrodescendentes, que permaneceram marginalizados. "Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro-brasileiros ocorre devido à classe social e riqueza, e não por fatores raciais e de discriminação institucionalizada", afirma Izsák.
Estudiosos do assunto apontam que o caminho para combater o preconceito racial passa pelas leis, mas deve ir além delas. Isso porque a legislação tem um limite prático - trata de fatos concretos, passíveis de serem punidos. Já o preconceito é algo mais abstrato e muito impregnado nas pessoas, o que apenas uma educação plural e cidadã é capaz de mudar.

PARA IR ALÉM O documentário Eu não sou seu negro (de Raoul Peck, 2016) enfoca o movimento negro norte-americano e o relaciona com as atuais manifestações por igualdade de direitos nos EUA.



DESIGUALDADE RACIAL

RESUMO

DISCRIMINAÇÃO Nos Estados Unidos (EUA), as mortes de pessoas negras desarmadas por policiais em 2016 reacenderam o debate sobre discriminação racial e geraram fortes protestos. Lá, assim como no Brasil, os afrodescentes são vítimas de violência e preconceito, heranças do longo período da escravidão.

ATIVISMO Uma sequência de assassinatos de negros por policiais norte-americanos, em 2016, chamou a atenção para o movimento Black Lives Matter (vidas negras importam), que surgiu em 2012 nos EUA. O movimento nasceu nas redes sociais, mas logo ganhou as ruas e alcançou outros países, contribuindo para dar visibilidade à questão racial. A iniciativa lembrou o movimento pelos direitos dos negros da década de 60, quando tiveram destaque nomes como Martin Luther King e Malcolm X.

SITUAÇÃO NO BRASIL Os negros (pretos e pardos autodeclarados pelo Censo do IBGE) formam mais da metade (54%) da população brasileira, mas encontram-se em situação de desvantagem em vários aspectos: a porcentagem dos estudantes de 18 a 24 anos que cursa o Ensino Superior é bem inferior à proporção de brancos; ganham menos de 60% em rendimentos; têm pouca representatividade política; e morrem assassinados por armas de fogo 2,6 vezes mais que os brancos.

LEIS E AÇÕES No Brasil, o racismo é crime e, desde 2010, existe o Estatuto da Igualdade Racial, que procura combater a discriminação pela cor da pele. Também foram implementadas políticas públicas, como a adoção de cotas raciais nas instituições federais de Ensino Superior e para concursos públicos federais.

PRECONCEITO INVISÍVEL Uma das grandes dificuldades para combater o racismo no país, segundo estudiosos, é a dificuldade em reconhecermos que ele existe. Como não houve uma segregação efetiva (como ocorreu nos EUA ou na África do Sul), vigora a ideia de que vivemos em uma democracia racial e de que nos orgulhamos de nossa mestiçagem.


ATUALIDADES: VESTIBULAR E ENEM foi retirado do livro GE: GUIA DO ESTUDANTE - ATUALIDADES: VESTIBULAR + ENEM - 1º semestre de 2017, págs. 132, 133, 134, 135, 136 e 137.

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